A Justiça acatou os pedidos contidos no requerimento de medidas cautelares penais do Ministério Público do Tocantins (MPE) e deferiu liminar para determinar o afastamento de Flediney Cunha Barbosa da Aldeia Macaúba, localizada na Ilha do Bananal. O homem é apontado como suspeito de ter queimado o braço de uma criança indígena com um ferro de marcar gado. A decisão proíbe o agressor de se aproximar da vítima e de seus familiares, devendo manter uma distância mínima de 300 metros.
NOTIFICADA PELA DEFENSORIA E FUNAI
A notícia chegou ao conhecimento do MPTO por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), que realizavam atendimento na comunidade no dia 18 de outubro. Familiares relataram que o menino brincava próximo à aldeia quando foi abordado e queimado no braço por Flediney, responsável por cuidar da criação de gado na região.
AFASTAMENTO E QUALQUER TIPO DE CONTATO PROIBIDO
De acordo com a promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo, responsável pelo caso, o Ministério Público tomou medidas imediatas para garantir a segurança da criança e da família. “Solicitamos a remessa do boletim de ocorrência para a Polícia Civil e ingressamos imediatamente com um pedido de medidas cautelares para afastar o agressor da vítima, de seus familiares e testemunhas por um raio de 300 metros. Também pleiteamos a proibição de qualquer tipo de contato do agressor com a criança e seus familiares por qualquer meio, seja por telefone, mensagem ou por meio de outra pessoa”, detalhou a promotora. Acionada pela Defensoria, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) instituiu uma comissão para acompanhar o caso.
OBSTÁCULOS NA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E COLABORAÇÃO COM MP DE MATO GROSSO
A promotora Isabelle Figueiredo relata que a ocorrência de crimes nesta região da ilha tem sido uma preocupação constante do Ministério Público. “Recentemente, nos reunimos com o Ministério Público do Mato Grosso, a fim de traçar um fluxo de atuação entre os dois estados, facilitando o intercâmbio de informações e uma maior celeridade na justiça”, explicou.
ATUAÇÃO COMPLEMENTAR DO MPF E MPTO
A promotora esclarece ainda a diferença de atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do MPE neste caso. “Cabe ao MPF a atribuição para lidar com questões relacionadas à disputa de terras indígenas, enquanto o MPE atua na proteção da criança e na persecução criminal. Neste caso, estamos trabalhando para garantir que todos os aspectos da violência sofrida pela criança sejam devidamente apurados e os responsáveis, punidos”, concluiu.
