O Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi à Justiça para fazer com que o Estado conceda aos presos da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) o direito ao banho de sol diário, no mínimo, por duas horas. A ação de obrigação de fazer foi ajuizada pela promotora Luma Gomides Souza na quinta-feira, 6, com pedido de tutela antecipada para que o direito seja restabelecido dentro de 15 dias.
TRANCADOS ATÉ 48 ININTERRUPTAS
Segundo o MPE, durante inspeção foi apurado que os reeducandos não estavam tendo direito ao banho de sol nos fins de semana e no dia da visita íntima – às quartas-feiras – sob o argumento de que os agentes estariam ocupados com a fiscalização da visita social. Com isso, os presos estariam permanecendo até 48 horas ininterruptas trancados nas celas. “O perigo de dano está plenamente configurado nos autos e configura uma violação que pode desencadear um círculo de enfermidades físicas e psíquicas, intensificando o risco de danos irreparáveis aos apenados”, anota a promotora.
PROBLEMA CONSTATADO JÁ EM MARÇO
O problema já havia sido constatado em março do ano passado pelo MPE, oportunidade em que foi expedida uma recomendação para que a situação fosse resolvida, porém, tempos depois, a privação do banho de sol voltou a ocorrer.
