A 15ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou às Polícias Militar (PMTO), Civil (PC), à Guarda Metropolitana (GMP) e ao Corpo de Bombeiros (CBMTO) a elaboração ou a atualização e a execução do Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado a abordagens de populações negra, indígena e de outras etnias; pessoas com deficiência; e comunidade LGBTQIA+. As instituições têm até este mês para confirmar o recebimento da recomendação e apresentar as providências iniciais necessárias ao cumprimento da demanda.
ENTENDA
De acordo com o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, o POP estabelece diretrizes específicas para a abordagem de pessoas. “O objetivo da iniciativa é garantir o respeito a identidade de gênero, orientação sexual, uso de nome social, comunicação acessível e demais aspectos que garantam a dignidade e os direitos das populações mencionadas”, explica. O modelo de protocolo sugerido pela 15ª Promotoria considera questões de não discriminação, proporcionalidade, imparcialidade, transparência, legalidade, confidencialidade, respeito e dignidade.
ABORDAGEM
Em todos os casos, a abordagem inicial feita por agentes públicos de segurança terá de ser realizada com a apresentação do nome e da função do servidor e a explicação objetiva do motivo do procedimento. No momento da busca pessoal, preferencialmente por pessoa do mesmo gênero da abordada, também informar a metodologia adotada. Além dos conceitos gerais para as abordagens, há recomendações à atuação junto a indivíduos de cada grupo específico.
FORMAÇÃO CONTINUADA
O promotor Paulo Siqueira reforça a importância da adoção dos modelos de trabalho. “Buscamos, institucional e pessoalmente, estabelecer diretrizes padronizadas para a abordagem das pessoas, com a garantia do respeito aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social”, afirma. A formação continuada e a sensibilização de agentes públicos, além do monitoramento e da avaliação periódica com relação às práticas de conduta, estão previstas no POP.
