O ministro Dias Toffoli é mais que vota para manter o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no cargo, nos termos apresentados pelo relator do caso, Kássio Nunes Marques. Agora, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal já soma quatro votos favoráveis ao republicano – somando André Mendonça e Luiz Fux. O último a se manifestar será o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, que pode garantir a unanimidade.
ENTENDA
Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo de governador em 3 de setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021. A Corte entendeu haver indícios suficientes para a determinação por haver contemporaneidade dos supostos crimes. O republicano ingressou com um habeas corpus e 92 dias depois, por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo, foi reconduzido ao comando do Palácio Araguaia. Agora, a 2ª Turma do STF já formou maioria pela manutenção do retorno.
RELATÓRIO
Para conceder o habeas corpus, Nunes Marques concluiu que, apesar da existência de indícios de participação de Wanderlei nos ilícitos em investigação, não se formou o quadro probatório com consistência suficiente para justificar o afastamento do governador. Em outra frente, o ministro argumenta que não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o republicano e a medida de afastamento. Por fim, o magistrado pontua que a manutenção do afastamento, no caso, representaria intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins.
