A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em dois turnos de discussão na tarde desta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto, ou do Teto Único. O texto teve apoio de todos os deputados presentes e acolhe reivindicações de 14 anos do alto escalão do funcionalismo público. As entidades reforçaram a mobilização pela pauta neste 2º semestre e foram atendidas pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que enviou a PEC nesta terça-feira, 16, aprovada em tempo recorde com a quebra dos interstícios.
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades do funcionalismo defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes.
TEXTO APROVADO
Com a Emenda à Constituição, o limite remuneratório único dos servidores públicos de quaisquer Poderes do Tocantins passa a ser o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO) – que será de R$ 41.845,49 a partir de fevereiro. Antes era o do governador – que está em R$ 32.518,44.
EM DUAS FASES
O texto estabelece que a aplicação e os efeitos financeiros do novo limite serão estabelecidos gradativamente: 80% do teto, a partir de 3 de abril de 2026; e 100%, a partir de 1° de junho de 2026.
Veja o texto aprovado pelos deputados:
Confira a votação em 2º turno:
