O Ministério Público (MPE) expediu recomendação para que órgãos estaduais e federais adotem, com urgência, providências destinadas a assegurar o fornecimento regular de água potável e a adequação estrutural da Escola Indígena Gohkru, localizada na Aldeia Boi Morto, terra Apinajé em Tocantinópolis. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça após instauração de procedimento administrativo com base em dados do Censo Escolar 2024 e realização de vistoria no local, que constatou situação de vulnerabilidade sanitária e estrutural.
IRREGULARIDADES CONSTATADAS
Durante a diligência realizada pelo órgão em junho de 2025, diversos problemas foram identificados, como a ausência de abastecimento regular de água tratada e encanada e a falta de comprovação de higienização periódica dos reservatórios. Também não há nenhum laudo laboratorial que comprove a potabilidade da água consumida na escola. Além disso, foram identificados atrasos no fornecimento de insumos para a merenda escolar, rede elétrica com ligações improvisadas, ausência de climatização nas salas e existência de apenas um banheiro para uso de estudantes e servidores.
DENÚNCIA
Segundo ofício do diretor da unidade escolar, desde a vistoria, a Secretaria da Educação (Seduc) apenas substituiu lâmpadas queimadas e comprou um bebedouro. No entanto, a Promotoria ressalta que a simples aquisição de um bebedouro não resolve o problema, já que não há comprovação técnica de que a água armazenada seja própria para consumo.
COMUNIDADE BOI MORTO
O documento ainda destaca que a obra de implementação do sistema de abastecimento de água da Comunidade Boi Morto encontra-se paralisada há mais de sete anos.
PRAZOS
Na recomendação, o MPE estabeleceu prazos para que a Seduc e a Superintendência de Educação de Tocantinópolis adotem medidas para a higienização imediata das caixas d’água, com apresentação de certificado técnico; realização de análise laboratorial da água consumida na escola e apresentação de projeto técnico para solução definitiva do abastecimento hídrico; além da comprovação da regularização do fornecimento de merenda escolar, entre outros.
PARALISAÇÃO DE OBRA
Também foram oficiados o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (DSEI/Sesai), a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que apresentem informações atualizadas sobre a paralisação da obra do sistema de abastecimento e as medidas de articulação institucional adotadas.
ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS
Os órgãos devem se manifestar formalmente no prazo de 10 dias quanto ao acatamento da recomendação, apresentando a documentação comprobatória das providências adotadas. O eventual descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
