O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) suspendeu pela 2ª vez o processo de contratação da dupla Bruno & Marrone pela Prefeitura de Axixá do Tocantins, feita por meio de inexigibilidade de licitação ao custo de R$ 1,1 milhão. A decisão atende a um pedido do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, da 2ª Relatoria da Corte. A nova intervenção ocorre após a área técnica identificar que, mesmo depois de uma primeira decisão cautelar sobre o caso, o município abriu outro processo praticamente idêntico, mantendo boa parte das irregularidades já apontadas anteriormente. O prefeito Auri-Wulange (UB) lamentou a decisão em publicação nesta segunda-feira, 2, nas redes sociais.
RELEMBRE
Na suspensão de dezembro do ano passado, a equipe técnica da 2ª Diretoria de Controle Externo identificou falhas na instrução do processo, ausência de documentos essenciais, planejamento considerado deficiente, indícios de direcionamento na estimativa de preços e possíveis prejuízos à administração pública. Também foram apontados indícios de sobrepreço, previsão de pagamento antecipado integral do contrato sem garantias, além de cláusulas consideradas desvantajosas para o Poder Público.
ANULAÇÃO E REABERTURA DO PROCESSO, MAS SEM CORREÇÕES
Após ser notificado da decisão, o prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge chegou a reconhecer as irregularidades e determinou a anulação do processo original de contratação. No entanto, segundo a própria Corte, a prefeitura instaurou um novo procedimento administrativo com o mesmo objeto, mantendo características semelhantes às do processo anterior. Segundo a análise técnica encaminhada à 2ª Relatoria, a nova contratação reproduziu boa parte das falhas já identificadas, além de apresentar novos indícios de irregularidades.
PERSISTÊNCIA DOS PROBLEMAS
Entre os pontos levantados na nova análise está a manutenção do valor global de R$ 1,1 milhão, sem justificativa técnica suficiente para afastar a suspeita de sobrepreço estimada em aproximadamente R$ 350 mil. Também permanecem preocupações relacionadas ao pagamento antecipado integral do contrato, à ausência de garantias que protejam o poder público, às cláusulas contratuais consideradas desequilibradas e a possíveis riscos ao erário. Outro aspecto observado pela equipe técnica é o impacto financeiro da contratação para o município, que possui cerca de 10 mil habitantes, e riscos relacionados à capacidade financeira da administração.
TENTATIVA DE CONTORNAR
Na avaliação da 2ª Relatoria, a abertura de um novo processo com características semelhantes pode indicar tentativa de contornar a decisão cautelar anteriormente imposta pelo Tribunal. O documento ressalta que a repetição do procedimento com os mesmos vícios pode representar afronta à autoridade das decisões da Corte de Contas e aos princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e interesse público.
PREFEITO LAMENTA DECISÃO,
Em vídeo, o prefeito de Axixá do Tocantins anunciou o cancelamento da apresentação da dupla Bruno & Marrone em respeito à determinação do Tribunal de Contas, mas reforçou que a realização da 21ª edição do Enduro será mantida. “É uma festa tradicional que está para o Bico do Papagaio como se fosse Carnaval para Salvador, o São João para Campina Grande. Fomenta não apenas a economia do município, mas de toda a região”, argumentou Auri-Wulange.
AXIXÁ INVESTIRIA APENAS R$ 188 MIL
O gestor aproveitou para fazer esclarecimentos sobre o processo. Segundo Auri-Wulange, o processo de contratação foi semelhante aos já realizados em edições anteriores do Enduro. “Sempre funcionou da mesma forma. Agora, o Tribunal entendeu que realmente não é da maneira que a gente vinha fazendo”, pontuou. O prefeito ainda afirmou que o município investiria apenas R$ 188 mil na apresentação de Bruno & Marrone, e que o restante viria de emendas parlamentares.
REAÇÃO POLÍTICA
Por fim, Auri-Wulange adotou um tom político para abordar o caso. “O que se criou foi uma narrativa para pressionar os órgãos de controle e fiscalização para que acontecesse isso que está acontecendo: este desconforto todo, este constrangimento. Mas nós iremos apontar quem realmente pratica esse tipo de ato, pois vamos apresentar e mostrar quem é o câncer que atua aqui no Bico do Papagaio e quer se expandir por todo estado Tocantins”, encerra.
Confira a manifestação do prefeito de Axixá, Auri-Wulange:
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