A Prefeitura de Palmas vai implementar na Capital o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’, incentivado pelo Ministério Público do Tocantins. O órgão avisa que a gestão municipal lançou na segunda-feira, 2, o edital para inscrição de famílias interessadas em participar do serviço e acolher temporariamente crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de seus lares devido a violações de direitos.
INSCRIÇÕES
As inscrições começam no dia 1º de abril e seguem até 30 de junho, podendo ser realizadas online ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, na Av. LO-1, Acse 1 (104 Sul), conjunto 4, Lote 34.
RESPALDO NO ECA
O serviço tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca oferecer um ambiente familiar seguro e acolhedor, em vez do acolhimento institucional tradicional. A família que acolhe uma criança afastada de sua família recebe capacitação, acompanhamento técnico e uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo – a cada 30 dias completos de acolhimento – custeado pelo município de Palmas.
QUEM PODE PARTICIPAR
As famílias interessadas devem residir em Palmas, ser maiores de 21 anos, comprovar boas condições de saúde física e mental, não ter vínculo no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e declarar desinteresse em adoção, pois a participação no serviço não se confunde com processo de adoção. As famílias selecionadas serão avaliadas por uma equipe técnica especializada.
ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas, destaca que o acolhimento em família oferece um cuidado mais humanizado e afetivo às crianças e adolescentes. “A atuação conjunta entre instituições é essencial para sensibilizar a comunidade e ampliar o número de famílias cadastradas, assegurando que mais crianças tenham uma convivência familiar provisória e afetiva quando necessário. Assim, este edital representa um avanço importante para a proteção integral de crianças e adolescentes na capital”, destacou o promotor Sidney Fiori.
ACOLHER TOCANTINS
O MPE concluiu em novembro de 2025 o ciclo de oito Seminários Regionalizados “Acolher Tocantins”, que alcançou todos os 139 municípios do Estado.
FORTALECIMENTO DO SERVIÇO
A iniciativa, liderada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf – ESMP), com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), teve como foco a expansão e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O ciclo contou com a participação do Poder Judiciário e de toda a rede de proteção, com foco numa mudança cultural no Tocantins a fim de priorizar o acolhimento familiar em vez do acolhimento institucional.
