A 1ª Defensoria Pública expediu na segunda-feira, 9, uma recomendação à Prefeitura de Miracema do Tocantins para que haja um diálogo com membros do Conselho Tutelar sobre questões salarial e estrutural. A atuação visa dar melhores condições ao trabalho.
PROVOCAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
“A omissão do Poder Público Municipal em promover o diálogo, apesar das incontáveis provocações do Conselho Tutelar, de forma a promover a justa revisão salarial e estrutural, coloca em risco a continuidade do serviço público”, aponta a defensora Franciana Di Fátima Cardoso, titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema.
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REQUERIMENTOS
Entre os requerimentos da Defensoria Pública estão:
- a imediata abertura de mesa de negociação com membros do Conselho Tutelar;
- o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares condizentes com a complexidade do cargo;
- a garantia de condições de suporte adequadas, incluindo segurança nas diligências, manutenção da sede e fornecimento de insumos necessários para o exercício das atribuições;
- e a apresentação de um plano de cronograma para a implementação das melhorias salariais e estruturais solicitadas, visando demover a intenção de renúncia coletiva e garantir a continuidade do serviço.
