O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, comandou uma reunião com representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e equipe técnica da Corte. O encontro foi realizado na sexta-feira, 6.
ALIMENTAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO
Na ocasião, os responsáveis pelo sistema penitenciário informaram ao conselheiro sobre a protocolização do plano de ação voltado ao aprimoramento da política de alimentação no sistema carcerário. O documento, em cumprimento ao despacho do Relator, foi juntado no âmbito da Auditoria Operacional realizada pelo TCE (processo e-Contas nº 10.963/2025), que identificou diversos apontamentos relacionados ao tema.
MEDIDAS CORRETIVAS
Durante a reunião, os representantes da Secretaria abordaram alguns pontos do plano de ação que prevê medidas corretivas para os problemas apontados no relatório de auditoria, além da criação de uma estrutura de governança para acompanhar a execução das ações, incluindo a formação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento.
DIÁLOGO INSTITUCIONAL
O conselheiro destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos para o fortalecimento das políticas públicas. O chefe de gabinete da Primeira Relatoria, Flávio Godinho, também ressaltou a relevância da formalização do plano de ação pela Secretaria, pois demonstra uma conduta proativa do gestor em efetivar o cumprimento das medidas propostas e, assim, solucionar os apontamentos identificados na auditoria.
AUDITORIA
Durante o encontro, a equipe técnica relembrou que a auditoria realizada pela Primeira Diretoria de Controle Externo do Tribunal analisou quatro eixos principais relacionados ao fornecimento de alimentação no sistema penitenciário estadual:
- Qualidade e quantidade das refeições oferecidas aos detentos;
- Acesso à água potável nas unidades prisionais;
- Estrutura destinada à alimentação dos policiais penais;
- Fiscalização e execução dos contratos relacionados ao fornecimento de alimentação.
IDENTIFICAR FRAGILIDADES
O objetivo do trabalho foi identificar fragilidades e propor melhorias para fortalecer a política pública de alimentação no sistema prisional do Tocantins.
MEDIDAS PREVISTAS
A Secretaria da Cidadania e Justiça procederá com a implementação das medidas previstas no plano de ação formalmente juntado nos autos da auditoria operacional. O plano de ação será examinado pela equipe técnica da Primeira Diretoria de Controle Externo que emitirá manifestação com proposta de encaminhamento ao conselheiro Manoel Pires.
Presença
Participaram da reunião:
- Conselheiro Manoel Pires dos Santos;
- Chefe de gabinete da 1ª Relatoria, Flávio Godinho;
- Secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques;
- Chefe de gabinete Bárbara Risomar;
- Superintendente de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Eldison Arruda Cunha;
- Assessora jurídica Flávia Smith;
- Chefe do setor de contratos Jeime Alves Santos;
- Gerente de Procedimentos dos Grupos de Riscos do Sistema Penitenciário e Prisional Alexandre Ramos Bibikow;
- Diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz;
- Auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira;
- Técnico de controle externo Nelito José da Silva.
