O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na quarta-feira, 11, o acórdão da 2ª Turma que manteve a suspensão da implantação do curso de Medicina da Universidade de Gurupi (Unirg) em Colinas do Tocantins. O resultado foi proclamado por unanimidade nos termos do voto do relator, o ministro André Mendonça. Os membros do colegiado são Gilmar Mendes, presidente; Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. A determinação atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
ENTENDA
A reclamação do CRM-TO tem como base uma determinação do Supremo, por meio do ministro Flávio Dino, que suspendeu a criação, autorização e reconhecimento de novos cursos de universidades fora da sede do município de origem. Na avaliação da entidade, o caso de Colinas se encaixa no critério. O ministro André Mendonça concordou. “Uma aparente dissonância entre a decisão desta Corte e as ações da Unirg. A Universidade de Gurupi não aparenta estar meramente mantendo uma atividade preexistente, mas praticando ativamente atos de gestão tendentes a criar um novo polo educacional em outro município”, argumentou. Os colegas da 2ª turma do Supremo acompanharam.
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