A Gerência de Fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Palmas (Procon) realizou uma operação conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF), com o objetivo de verificar a regularidade de postos revendedores de combustíveis na Capital. A ação aconteceu na manhã de sexta-feira, 27.
QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS
Durante a ação, foram fiscalizados três estabelecimentos em diferentes regiões da cidade. Os resultados apontaram a conformidade da qualidade dos combustíveis. Todos os testes realizados pela ANP confirmaram a regularidade dos produtos comercializados e dos equipamentos de medição, e os valores cobrados estavam compatíveis entre placas e bombas, sendo apresentados de forma clara e ostensiva ao consumidor.
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Por outro lado, dois estabelecimentos apresentaram irregularidades relacionadas ao alvará de funcionamento e à licença municipal de operação, resultando na lavratura de autos de constatação e concessão de prazo de 30 dias para regularização. Além disso, todos os postos foram notificados para apresentar, em até 48 horas, notas fiscais, registros operacionais e documentação contábil, a fim de subsidiar análise quanto a eventual prática abusiva de preços. Em avaliação preliminar, não foram identificados indícios imediatos de abusividade, permanecendo a apuração em fase documental.
PREÇOS TRANSPARENTES
A superintendente do Procon, Márcia Lustosa, pontuou sobre a ação com a operação. “Nosso compromisso é garantir que o consumidor palmense tenha acesso a combustíveis de qualidade, com preços transparentes e dentro da legalidade. As pendências administrativas identificadas já estão sendo tratadas dentro das medidas legais cabíveis, reforçando a atuação firme e responsável do Procon Municipal de Palmas”, destacou.
