A Justiça Federal acolheu novo pedido de indenização do delegado Luís Gonzaga da Silva Neto contra a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sentença proferida no sábado, 28, o juiz Victor Curado Silva Pereira cobra R$ 30 mil por danos morais resultado do pronunciamento feito pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga, na solenidade de abertura do Ano Judiciário, em fevereiro de 2024. A decisão ainda cabe recurso.
RELEMBRE
Na cerimônia, Gedeon Pitaluga criticou Luís Gonzaga, em referência a um caso de abril de 2023. Na época, o delegado impediu o advogado Victor Ferreira Milhomem de acompanhar os termos de depoimento de testemunhas – não representadas pelo profissional – no âmbito de inquérito policial que apurou crimes sexuais cometidos pelo ex-secretário José Aparecido, de Araguaína. O político foi indiciado. A Ordem viu violações às prerrogativas da advocacia.
IGNORÂNCIA LEGAL BÁSICA
“Demonstra falta de conhecimento jurídico mínimo e a ignorância legal básica quanto ao direito de defesa e sobre a legislação que rege a ordem dos Advogados do Brasil […] Talvez acreditando que em seu reino, a 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, a legislação seja outra, talvez a sua própria, segundo a sua vontade, os seus arbítrios e os seus desmandos”
Gedeon Pitaluga, presidente da Ordem dos Advogados em pronunciamento na abertura do Ano Judiciário de 2024.
EXTRAPOLOU LIMITES DA DEFESA INSTITUCIONAL
Na avaliação do juiz Victor Curado Silva Pereira, Gedeon Pitaluga “extrapolou amplamente o âmbito de uma defesa institucional”. “Em vez de se limitar a relatar o episódio, criticar a conduta sob o prisma jurídico ou anunciar as medidas institucionais adotadas, o presidente da entidade imputou ao delegado a prática de crime, atribuiu-lhe ignorância jurídica, chamou sua delegacia de ‘reino’ e referiu-se a ‘arbítrios’ e ‘desmandos’ no exercício do cargo. Tais expressões não têm qualquer caráter defensivo das prerrogativas da advocacia — são, em sua essência, ofensas à honra e à dignidade pessoal e profissional do autor”, argumentou.
JÁ É A SEGUNDA CONDENAÇÃO
A Ordem já soma duas condenações por danos morais. A primeira aconteceu em março de 2024 e ainda aguarda julgamento do recurso. Neste caso, a entidade foi questionada pelo ato de desagravo contra o delegado, também referente ao episódio de abril de 2023.
SABEDORIA E PRUDÊNCIA, QUALIDADES DE ESPERADAS DE QUALQUER REPRESENTANTE
Em texto enviado à imprensa, Luís Gonzaga comentou a nova decisão favorável. “A sentença materializa o sentimento de justiça esperado frente a condutas que visam apenas a denegrir a imagem e reputação de profissionais que trabalham com seriedade e respeito às leis. Integro a segurança pública a quase 20 anos, sendo 9 anos no cargo de delegado, onde sempre prezei pela ética e legalidade em minhas ações. Jamais aceitarei imputações indevidas contra a minha pessoa e a minha trajetória profissional. Espero que o senhor presidente da OAB compreenda que representa uma importantíssima classe profissional, devendo prezar pela urbanidade e respeito em seus pronunciamentos, e assim, atuar com sabedoria e prudência, qualidades esperadas de todo e qualquer representante, especialmente alguém atribuído da missão de defender direitos, prerrogativas e interesses da importante classe dos advogados”, conclui.
