Em quatro decisões publicadas no fim da tarde desta quinta-feira, 11, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de quatro publicações nas redes sociais que repercutiram dados de intenção de voto do Instituto Paraná Pesquisas, que está suspenso por determinação judicial. As representações foram apresentadas pela federação União Progressista e atendidas pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk.
INTERVENÇÃO IMEDIATA
A União Progressista argumenta que as publicações destes perfis caracterizam flagrante descumprimento de ordem judicial e crime eleitoral de divulgação de pesquisa fraudulenta, com potencial de desequilibrar a paridade de armas do pleito de 2026. A magistrada concordou e cita nas decisões que a permanência de dados maculados e suspensos tem o condão de influenciar de maneira indevida a percepção do eleitorado e reforça que o fator tempo nas redes impõe intervenção imediata para que os efeitos práticos da proibição não sejam esvaziados.
DETERMINAÇÕES
Diante destes episódios, a desembargadora Silvana Parfieniuk não apenas determina a retirada das publicações – todas sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitado a R$ 200 mil, como também a quebra de sigilo de dados dos responsáveis pelos perfis e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração da suposta prática do crime de divulgação de pesquisa fraudulenta e de desobediência. Conforme a assessoria jurídica do União Progressistas, estas apurações podem acarretar penas de detenção de seis meses a um ano e multas que variam entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil.
