A Prefeitura de Araguaína negou nesta quarta-feira, 8, que haja irregularidades na execução das obras de reforma na infraestrutura do aeroporto da cidade, iniciadas desde 2011. O posicionamento da administração municipal ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) instaurar inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços.
De acordo com nota emita pela prefeitura, o convênio firmado entre o governo federal e o município, com recurso na ordem de R$ 49 milhões, foi assinado em dezembro de 2017 e que o investimento é regulamentado pelo Termo de Compromisso 14/2017 e está dentro do prazo de execução.
Com o recurso citado estão previstas a reforma e ampliação da pista, aquisição de equipamentos, sinalização e melhoria da infraestrutura. As informações também constam da nota emitida pela administração local.
Ainda segundo a nota, as últimas audiências de conciliação para desapropriação e desocupação dos lotes impactados com a ampliação estão sendo realizadas nesta semana e, somente após finalizadas é que será dado andamento ao processo licitatório para execução das obras
Em outro trecho, a prefeitura afirma que a reforma da pista de pouso e decolagens e ampliação do terminal do aeroporto local, iniciadas em 2010, foram entregues ao final de 2011, durante a gestão do ex-prefeito Valuar Barros. Com recurso federal, as obras foram executadas pelo governo do Estado
Entenda o caso
O MPE instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na execução das obras de reforma na infraestrutura do Aeroporto de Araguaína, iniciadas desde 2011. Além de solicitar informações ao município de Araguaína, o MPE oficiou as empresas aéreas sobre seu interesse em operar no município.
O MPE justifica que as obras não finalizadas e a má conservação da infraestrutura podem ser os motivos da pouca oferta de voos no aeroporto, que atualmente dispõe de apenas uma concessão de transporte aéreo, situação que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Leia a íntegra da nota
“A Prefeitura de Araguaína informa que a reforma da pista de pouso e decolagens e ampliação do terminal do aeroporto de Araguaína, iniciadas em 2010, foram entregues ao final de 2011, durante a gestão do ex-prefeito Valuar Barros. Com recurso federal, as obras foram executadas pelo Governo do Estado.
Já o convênio atual, firmado entre o Governo Federal e o Município, com recurso na ordem de R$ 49 milhões, foi assinado em dezembro de 2017. Nele estão previstas a reforma e ampliação da pista, aquisição de equipamentos, sinalização e melhoria da infraestrutura.
O investimento é regulamentado pelo Termo de Compromisso 14/2017 e está dentro do prazo de execução. As últimas audiências de conciliação para desapropriação e desocupação dos lotes impactados com a ampliação estão sendo realizadas nesta semana e, somente após finalizadas é que será dado andamento ao processo licitatório para execução das obras” (Com informações da Prefeitura de Araguaína)
