Em breve nota enviada à imprensa, a Associação de Procuradores do Tocantins (Aproeto) minimizou a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-procurador-geral Haroldo Carneiro Rastoldo e a ex-subprocuradora-geral Rossana Medeiros Ferreira de Albuquerque no governo do agora deputado federal Carlos Gaguim (DEM), também denunciado.
A ação do MPE deve-se a supostos crimes cometidos na venda de 193 lotes públicos na quadra Arso 71, em Palmas. Segundo a denúncia, os imóveis foram vendidos mediante dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, sem autorização legislativa e sem avaliação prévia de valor de mercado. Os lotes teriam sido comercializados a preço irrisório, o que teria causado prejuízo de R$ 10.991.282,29 aos cofres públicos.
De acordo com a Aproeto, os fatos que embasaram a denúncia do MPE já foram apreciados judicialmente, tendo sido julgada improcedente e com a declaração da absolvição dos procuradores. A associação acrescenta ainda que o relatório de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas (TCE) sobre as vendas também concluiu pela ausência de dano, afastando a responsabilidade do então procurador-geral.
“Por fim, a Associação de Procuradores reitera seu esforço de esclarecer junto ao ao Poder Judiciário toda a narrativa trazida nessa nova ação como vem realizando ao longo dos anos”, conclui a entidade.
