Tudo indica que fracassou a tentativa dos representantes da sociedade palmense de convencer a Prefeitura de Palmas a rever o polêmico aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As 17 entidades que têm reagido à excessiva elevação do tributo decidiram entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura. Será a segunda a ação contra o tributo, já que o vereador Lúcio Campelo (PR) foi ao Tribunal de Justiça na quinta-feira, 15.
Os detalhes da ação das entidades serão apresentados à imprensa em entrevista coletiva, às 16 horas desta segunda-feira, 19, na Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO). Subscreverão o processo contra o IPTU: OAB-TO, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins (Sescap-TO), Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins (Acomaq-TO), Conselho Regional de Imóveis (Creci), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo (Sincodiv), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (Crea-TO), Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto), Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojista (CDL), Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins (IAB), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins (Abih), Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO) e Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).
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A primeira reação das entidades ao aumento do IPTU, de até quase 300%, ocorreu no dia 7, quando pediram o retorno do tributo ao patamar de 2017 e recomendaram que a população não pagasse antes do dia 28, data em que vence a parcela única com desconto.
No dia 8, contudo, a prefeitura respondeu com uma nota em que, discretamente, culpava as entidades pelo aumento sentido pelos palmenses, ao afirmar que algumas delas não se fizeram presentes às reuniões técnicas da comissão revisora da Planta Genérica de Valores, mesmo fazendo parte do grupo.
A reação das entidades foi com uma dura nota expedida no dia 9, em que as 17 dizem que a prefeitura “tenta mudar o foco do debate, desviando sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosféricos”. Segundo a nota, “diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado” para integrar a comissão revisora. No documento, elas ainda convocaram “todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital”.
Na manifestação seguinte, na terça-feira, 13, o município aboliu a afirmação de que não aumentou o IPTU, o que também irritava as entidades, e anunciou a criação de uma força-tarefa para “tirar dúvidas” da população sobre o tributo.
