O Ministério Público (MPE) ingressou com ação na Justiça nesta sexta-feira, 7, para buscar o nulidade da Portaria do Executivo responsável por dispensar os doze delegados regionais. Autor da medida, o promotor Edson Azambuja entende que os atos foram editados com “desvio de finalidade, de poder e inexistência de motivos” como “forma dissimulada de se promover retaliação política”. O órgão também busca anular a exoneração de três servidoras que atuavam na Delegacia de Repressão aos Crimes de Maior Potencial Contra a Administração (Dracma).
Na ação, Edson Azambuja questiona a justificativa de redução de despesa e de pessoal dada pelo Executivo para fazer as dispensas e exonerações. “Constata-se facilmente que esses argumentos, além de se revelarem frágeis, não gozam de plausibilidade, haja vista que foi apenas uma forma dissimulada que o ente público encontrou para dar aparência de legalidade”, anota. Para o promotor, os atos seriam uma retaliação a investigações policiais que “contrariaram interesses de agentes políticos do Executivos e Legislativo”.
Entre as investigações citadas pelo MPE como incômodas ao Executivo e Legislativo está a Operação Jogo Limpo, que atingiu Clayzer Magono Duarte, correligionário e assessor do governador Mauro Carlesse (PHS) na época; a interceptação do irmão do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), Luiz Rotoli, com R$ 500 mil em um veículo oficial da Assembleia na véspera da eleição; e ainda a Operação Expurgo, que atinge diretamente a família do tucano, em especial o pai, João Olinto, sócio de empresa responsável pelo depósito irregular de 180 toneladas de lixo hospitalar em Araguaína.
No decorrer da inicial o MPE ainda discorre relatos do delegado Bruno Boaventura de que foi informado do descontentamento do Executivo com sua atuação da Delegacia Regional de Araguaína; questiona o que chama de “economia ínfima” de R$ 14.400,00 mensais com as dispensas. “Esse fato, por si só, derruba por terra toda a alegação de que se pretendia enxugar a máquina administrativa”, diz Edson Azambuja, citando também a manutenção de todos os outros cargos integrantes de chefias pelo governo.
O MPE pede liminarmente a suspensão da eficácia das portarias que dispensaram os delegados regionais e exoneraram servidoras da Dracma, ou ao menos a suspensão parcial para garantir o retorno de Bruno Boaventura e das exoneradas da Delegacia de Repressão aos Crimes de Maior Potencial Contra a Administração.
