O governador Mauro Carlesse (PHS) decretou os dias 24 e 31 de dezembro como facultativos nas repartições públicas estaduais, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. O ato foi publicado na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o texto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Já a Capital estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro por meio do Decreto 672 de 2018. O ato também não se aplica aos serviços essenciais e ininterruptos que funcionam em regime de plantão permanente nas respectivas unidades gestoras de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, bem como aos Conselhos Tutelares e aos Centros de Referencia de Assistência Social.
