Palmas criará uma Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional para articular com órgãos e entidades públicas, de diversos setores, formas de melhorar o acesso a uma alimentação adequada por famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso já foi sinalizado o primeiro procedimento com o Decreto n° 1.679/2019, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 8 de janeiro de 2018.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Valquíria Rezende, adianta que as próximas etapas para efetivação de uma política intersetorial e bem articulada de segurança alimentar e nutricional serão a elaboração de um cronograma de ações e articulações, a construção de um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a execução de ações para implantação, em nível municipal, de estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional.
Conforme descrito no decreto, o plano municipal irá incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das demandas das populações, com atenção para as especificidades da população em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e nutricional, considerando a diversidade social, cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero.
Segurança alimentar e nutricional
Políticas voltadas para Segurança Alimentar e Nutricional envolvem estratégias e ações que se preocupam em garantir direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares garantidoras de saúde e que respeitem a diversidade cultural e ambiental, econômica e que sejam socialmente sustentáveis.
Na prática, conforme cita a secretária municipal, equipamentos públicos como escolas, hortas comunitárias, centros de saúde da comunidade, projetos habitacionais e os restaurantes comunitários devem ser beneficiados com estratégias de melhoria do atendimento em prol da segurança alimentar de famílias carentes.
A intenção é estruturar a acesso a alimentação suficiente e adequada para famílias em situação de vulnerabilidade e isso vai passar por toda uma rede de equipamentos públicos. Além da Secretaria de Desenvolvimento Social, todas as entidades e órgãos que lidam com políticas afins à alimentação serão convidados a colaborar como, por exemplo, as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural, Habitação, Educação e Saúde, além de entidades a nível estadual também”, explica Valquíria Rezende. (Da Secom Palmas)
