A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mais cinco aprova mais cinco atos de desagravo nesta semana. Em menos de seis meses da nova gestão foram aprovados um total de oito. A entidade entende as medidas como uma demonstração do compromisso na defesa das prerrogativas como direitos inegociáveis para a advocacia.
Os últimos desagravos aprovados pelo Conselho Seccional da OAB foram em favor dos advogados Muryllo Gomes dos Santos, em Augustinópolis; Zenil Drumond, em Palmas, Maurício Araújo da Silva Neto, em Araguaína; Rafael Andrade Biangulo em Araguaína e Bernardino Cosobeck da Costa, em Colinas do Tocantins.
Conforme a OAB Tocantins, a importância do ato é ainda maior quando ressaltado que, de acordo com o provimento 179 de 2018 do Conselho Federal da Ordem, a pessoa alvo de ato de desagravo, baseado na violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia, não poderá se inscrever nos quadros da Ordem.
“A advocacia é constitucionalmente reconhecida como parte essencial ao funcionamento da Justiça e portanto deve ser tratada com o respeito que a classe merece em todo o Estado. Quem não respeita os advogados e advogadas no exercício de sua função, não merece o direito de exercer essa carreira que é essencial à sociedade. Os desagravos mostram que a OAB tem lado, o lado da advocacia tocantinense”, defendeu o presidente da entidade, Gedeon Pitaluga.
Estrutura
Atualmente a Ordem conta com a atuação de dois procuradores gerais de prerrogativas e uma coordenação para atender as denúncias, que também podem ser feitas de forma direta ao presidente da OAB do Tocantins. Em breve, o grupo será reforçado pela contratação, via seleção pública, de procurador de prerrogativas para atuar em Palmas e no interior.
“É sempre um momento triste quando precisamos fazer um ato de desagravo, porque isso significa que um colega teve suas prerrogativas violadas. Mas tantas vezes forem necessárias, em qualquer lugar do Estado, a Ordem estará presente para defender a advocacia”, afirmou o Procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto Silva. (Com informações da Ascom)
