Por meio de decreto, o governador Mauro Carlesse (DEM) alterou o Estatuto da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Em suma, o texto publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 29, extingue algumas estruturas e passa a permitir que a instituição receba recursos de mídia promocional e institucional de patrocínios e apoios culturais.
Sem representante da sociedade civil
Considerado o órgão máximo de função normativa, deliberativa e recursal da Unitins, o Conselho Universitário (Consuni) passa a existir sem representantes da sociedade civil, das unidades acadêmicas especiais, do Conselho de Pesquisa Ensino e Extensão (Consepe). Os diretores das Pró-Reitorias também perderam espaço no Consuni, ficando apenas os pró-reitores. Além deles, o conselho fica formado apenas pelo reitor, vice-reitor, diretores e um representante de discentes, docentes e técnicos-administrativos de cada câmpus.
Fim do conselho consultivo
O Decreto do Executivo também revogou os dispositivos do Estatuto da Unitins que tratava do Conselho Consultivo, órgão colegiado de aconselhamento da Reitoria, para assuntos de definição estratégica, pronunciando-se em demandas de caráter político-administrativo. Além dos membros natos – reitor, vice-reitor e pró-reitores -, o colegiado era composto por outros cinco nomes de indicação direta do governador.
Coordenadoria de Concurso e Seleção
Outra revogação foi a dos dispositivos que tratam da Coordenadoria de Concursos e Seleções (CCS), órgão responsável pela realização dos processos seletivos para acesso ao corpo discente da Unitins, conforme texto anterior do próprio Estatuto.
