A congressista mais resistente à iniciativa do deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e do Palácio Araguaia de mudar objeto de convênio no valor de R$ 68.635.706,51 junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a senadora Kátia Abreu (PDT) afirmou à Coluna do CT que esta alteração é impossível sem a anuência da maioria dos parlamentares federais tocantinenses. Isto porque, explicou, os recursos são oriundos de emenda de bancada. A pedetista afirmou que já alertou a Sudam sobre a impossibilidade.
Sudam alertado
Kátia Abreu relata que já acionou a superintendência para avisar da impossibilidade da alteração por pedido de apenas um parlamentar ou do governo estadual. Segundo a pedetista, a Resolução 001 de 2006, do Senado Federal, impede mudança de objeto em emenda de bancada sem assinatura da maioria da bancada. Assim, a parlamentar reforçou que “nenhum dos dois ofícios [do Gaguim e do Palácio] tem validade”.
Governo não é dono de emenda
Kátia Abreu também destacou que os recursos oriundos de indicação dos congressistas são de responsabilidade deles, não do Executivo estadual. A senadora também reforçou que são os políticos com mandato que tem voz no direcionamento. “O governo do Estado não é dono da emenda, são os parlamentares, e os que estão com mandato, mesmo que a emenda seja antiga. Ninguém vai atrás de ex-deputado para assinar mudança de bancada. Esta história de que era de outra bancada não existe no Congresso. São os atuais que decidem com suas assinaturas”, reforçou.
Não é retaliação
A senadora Kátia Abreu também argumentou que a posição contrária à mudança do objeto atende a um desejo dos municípios.“Nós não estamos preocupados, sobre hipótese alguma, com relação ao governador [Mauro Carlesse, DEM]. Não se trata de uma retaliação ao governo, mas de atendimento à maioria dos prefeitos que disseram para todos nós que querem que fique como está”, encerrou.
