Dias antes do ofício do governador Mauro Carlesse (DEM) – de 5 de agosto – ao coordenador da bancada federal, deputado Carlos Gaguim (DEM), pedindo alteração do convênio dos maquinários para os municípios, houve uma reunião, no dia 30 de julho, na Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Habitação, para discutir o tema. Tudo foi registrado no relatório do encontro feito pelo então secretário Renato Assunção. Participaram o então presidente da Agência Tocantinense de Obras e Transportes (Ageto), Virgílio Azevedo, a superintendente de Licitações da Seinfra, Kássia Divina Pinheiro Barbosa, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM), o presidente a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, e membros da diretoria da entidade de prefeitos.
Tentativa de pregão
No documento, Assunção relata a tentativa de fazer um pregão eletrônico no dia 12 de julho para aquisição de equipamentos rodoviários e agrícolas, com recursos da emenda da bancada federal, no valor de R$ 68.635.706. Segundo ele, houve questionamentos de alguns participantes e o certame foi suspenso no dia 10 de julho para que tudo fosse respondido.
Proposta de Gaguim não atende
Ao ser comunicado, o coordenador da bancada federal, Carlos Gaguim, propôs que se adquirissem “kits com apenas dois ou três itens de equipamentos para atendimento igualitário a todos os municípios”. “Como essa proposta não atendeu aos anseios da maioria dos membros da bancada federal e também dos prefeitos, o coordenador [por meio de mensagem] delegou a condução do assunto à deputada Professora Dorinha”, escreveu Assunção.
Configuração original mantida
Foi depois dessa delegação, conforme o hoje ex-secretário, que Dorinha solicitou a reunião com a Seinfra e ATM. “Após a manifestação de todos os presentes, decidiu-se que pela apresentação de um novo Plano de Trabalho à Sudam, com as alterações necessárias e referendas técnica e juridicamente pelo governo do Estado, mantendo-se a configuração original proposta pelos municípios e referendada à época pela Bancada Federal, ou seja, com os mesmos equipamentos e quantitativos”, registrou Assunção.
Eis que um dia depois…
No entanto, segundo ele, em 31 de julho, um dia depois da reunião com Dorinha e ATM, a Seinfra recebeu “novo direcionamento da Coordenação da Bancada, que nos solicitou ofício pedindo autorização da Sudam para alteração dos equipamentos, sendo elencados a aquisição de: 10 escavadeiras hidráulicas, 40 caminhões ‘toco’ com carroceria e o restante dos recursos destinados à aquisição de 105 kits contendo retroescavadeira e pá-carregadeira”. “Esse ofício endereçado ao coordenador da bancada foi elaborado e encaminhado para assinatura do governador do Estado. Desta forma estamos aguardando nova decisão. Lembrando que por parte da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação buscamos realizar todo o certame licitatório com a maior transparência e legalidade possível, utilizando o procedimento previsto no convênio, que é o modelo de pregão eletrônico”, ressaltou o então secretário de Infraestrutura.
Sem restrições
Em nota à Coluna do CT, Dorinha disse que “não há restrições a possíveis mudanças no planejamento de aquisição dos maquinários e que a única preocupação é o atendimento as necessidades dos municípios”. Porém, ela contou que na reunião do dia 30 de julho, o presidente da ATM, Jairo Mariano, “afirmou que os prefeitos querem manter o planejamento e o governo do Estado formalizou em um documento [o ata do encontro, de Assunção] o que foi acordado na reunião”.
Só cabe aos prefeitos
Dorinha afirmou ainda na nota que a mudança “é uma decisão que cabe exclusivamente aos prefeitos de acordo com o interesse dos municípios”.
Confira a íntegra da nota de Dorinha:
“A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) afirma que não há restrições a possíveis mudanças no planejamento de aquisição dos maquinários e que a única preocupação é o atendimento as necessidades dos municípios. Dorinha informou que, em acordo com a bancada intermediou uma reunião para decidir o assunto na qual participaram o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, membros da diretoria da ATM, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a Ageto, realizada no dia 30/07.
Na ocasião Jairo Mariano afirmou que os prefeitos querem manter o planejamento e o Governo do Estado formalizou em um documento o que foi acordado na reunião. ‘A bancada cumpriu o seu papel quando destinou a emenda impositiva ao Orçamento 2018 atendendo as necessidades apresentadas pelos prefeitos e essa é a nossa preocupação. A mudança é uma decisão que cabe exclusivamente aos prefeitos de acordo com o interesse dos municípios’, afirmou”.
