Ao contrário do que alguns deputados estaduais chegaram a dizer durante as discussões sobre a data-base dos servidores, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, negou que o Judiciário tenha feito acordo com o Executivo concordando com a redução do índice de 3,43%, como pediam os sindicatos, para 1%, como propôs o Palácio Araguaia.
Não houve recuo
O desembargador disse que o Judiciário respeita a autonomia do Legislativo para estipular o valor, mas reforça que não houve recuo por parte do TJTO. “Não voltamos atrás no nosso pleito, até porque, para fazer isso, teríamos que convocar nova sessão plenária”, ressaltou.
O mais breve possível
Ele disse que o TJTO vai incluir na folha de pagamento, “o mais breve possível”, a revisão geral das remunerações dos servidores, no percentual aprovado pelo Legislativo estadual, ou seja, o 1%.
Deve observância
O presidente do TJTO reforçou que o trâmite legislativo da minuta de projeto de lei, tão logo aprovado pelo órgão plenário da Corte, pressupõe a remessa à Casa de Leis, a quem a Constituição Federal confere autonomia para rever o percentual aprovado e sobre o qual o Judiciário “deve a necessária observância”.
