O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Tocantins (Sindessto) disse que o Palácio Araguaia não cumpriu a determinação judicial que obrigava o Estado a apresentar os documentos detalhando os pagamentos referentes ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaude) dos últimos 12 meses. O prazo venceu na terça-feira, 5.
Vai pedir providências
Segundo o advogado do Sindessto, Rafael Sulino, o governo descumpriu a determinação judicial e agora o sindicato vai peticionar ao juiz pedindo providências. “Vamos solicitar a aplicação de multas ao gestor, assim como encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de um possível crime. Já que a desobediência judicial é tipificada no Código Penal, desde que apurados os fatos”, explicou.
A decisão
O juiz José Maria Lima da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado, fornecesse, em dez dias, as informações sobre os pagamentos feitos aos prestadores de serviços do Plansaúde, pessoa jurídica, referente aos últimos 12 meses, com a identificação do nome do prestador, os meses de serviços prestados com as respectivas datas, números de faturamento, datas de pagamento, bem como todos os comprovantes de pagamentos efetuados, além do relatório de glosas, em percentuais e valores, de cada prestador pessoa jurídica, no mesmo período.
Mais transparência
A presidente do Sindessto, Maria Lúcia Machado de Castro, defendeu mais transparência do Estado com os prestadores. “Os documentos são importantes para que a gente consiga entender como vem se dando os repasses aos prestadores do plano, quem está recebendo, quem não está”, avaliou ela.
