Dizem os mais antigos que “canja de galinha e paciência não fazem mal a ninguém”. Tenho acompanhado as discussões sobre o projeto do governo federal que objetiva extinguir os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria menor que 10% da sua receita total, incorporando-os aos municípios vizinhos. Aqui, no Tocantins, seriam extintos 68 municípios, praticamente a metade deles. A proposta, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que os dados sejam verificados em 2023 e os que não alcançarem sua sustentabilidade, não terão eleição municipal em 2024 e, no ano seguinte, serão incorporados por outros municípios vizinhos. Em que estudos esta decisão se baseou? Levaram em consideração as questões sociais? Tem que discutir mais esta questão que vai impactar a vida de muita gente, principalmente os mais pobres e desvalidos.
Não vou entrar no mérito de quantos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deixariam de existir, mesmo porque se fosse para reduzir despesas referente a esses cargos bastava diminuir a quantidade de senadores e deputados federais, bem como as verbas destinadas a eles.
[bs-quote quote=”A decisão que venha a ser tomada pelo Congresso Nacional não poderá levar em consideração somente os aspectos econômicos e financeiros, pois até mesmo a identidade dos moradores serão levadas pelo vento” style=”default” align=”right” author_name=”TADEU ZERBINI” author_job=”É economista e consultor” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/09/TadeuZerbini180.jpg”][/bs-quote]
Vamos falar um pouco de desenvolvimento regional.
O desenvolvimento regional pode ser entendido como a política pública que tem como pressuposto a noção de que o desenvolvimento socioeconômico não ocorre de forma homogênea no interior de um Estado e por isto precisa da interferência dos governos federal e estadual para promover ações que busquem diminuir as desigualdades e essas desigualdades estão presentes nos municípios. O desenvolvimento não pode ser avaliado somente sob o aspecto econômico e financeiro, porque se assim o fosse não seria desenvolvimento, mas sim crescimento. De que adianta crescimento econômico de um município se a população não recebe os serviços sociais que precisa?
Quando se cria um novo município se estimula a atração de novos investimentos como estradas, postos de saúde, escolas, creches, feiras e muitos outros equipamentos públicos, ao mesmo tempo em que seus representantes buscam apoio junto aos políticos nacionais e estaduais para levar mais serviços aos seus munícipes e foi isto que aconteceu e acontece no Tocantins.
Quando o Estado do Tocantins foi implantado, existiam apenas 60 municípios distribuídos em 277.621 km². Uma forma de melhorar a distribuição de renda em seu território e levar serviços públicos aos pequenos distritos, foi criando outros municípios. Com isto o Tocantins passou a receber mais verbas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. É pouco? É. Mas representa muito para pequena localidades. Vale lembrar que o montante do FPM do Brasil não mudará, uma vez que é constitucional. Sendo assim o Tocantins deixará de receber valiosos recursos que serão destinados municípios de outros Estados. Isto interessa a quem?
Vocês conhecem o município de Lizarda? Não? Pois é, o município de Lizarda é limítrofe com o município de Alto Parnaíba (MA), foi criado em 1953 como estratégia de manter a ocupação na região pelo antigo Estado de Goiás e corre o risco der ser extinto. O município mais próximo e que não seria extinto, fica a 154 km.
Já, São Félix do Tocantins, emancipado em 1991, é a cidade que teve o maior crescimento de IDH de todo o Brasil entre 1991 e 2000: 67,4%, passou de 0,365 para 0,611, e obteve o terceiro maior crescimento no IDH de educação: 249,78% passando de 0,227 para 0,794. Os crescimento de IDH-renda e IDH-educação foram de 20,05% e 19,87%, respectivamente. Hoje, é um município que está recebendo muitos investimentos em razão do crescimento turístico no jalapão. Fica a uma distância de 147 km do município mais próximo que não será extinto. Será que como distrito, poderá apoiar o crescimento turístico na região?
Falei apenas de dois municípios. E os outros?
A decisão que venha a ser tomada pelo Congresso Nacional não poderá levar em consideração somente os aspectos econômicos e financeiros, pois até mesmo a identidade dos moradores serão levadas pelo vento. Não se deve considerar as regiões e estados brasileiros como iguais. As diferenças são muitas e as demandas nos Estados mais pobres são muito mais sociais do que econômicas.
Que me perdoem os que estão pensando em prefeitos, secretários e vereadores como vilões da situação desses municípios que se enquadram nos parâmetros estabelecidos pelo projeto enviado ao congresso. O que eles recebem mensalmente é insignificante diante do contexto econômico e social. Não seria melhor então diminuir os salários deles em vez de extinguir os municípios.
Não houve estudos e pesquisas confiáveis para esta tomada de decisão do governo federal. Como falei no início do texto “canja de galinha e paciência não faz mal a ninguém”.
Vamos refletir e propor soluções criativas para este projeto, encaminhando sugestões para nossos senadores e deputados federais.
