Autor da primeira ação contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas, o vereador Lúcio Campelo (PR) disse em nota, logo após a prefeitura prorrogar o prazo para pagamento à vista para o dia 16, que a medida foi “prudente”. No entanto, Campelo também avaliou que o município “não fez nada mais” do que o recomendado por ele e, inclusive, pelo próprio Ministério Público Estadual na ação de semana passada.
“Essa insegurança que a Prefeitura de Palmas instalou na Capital prejudicou muito a população, mas a esperança é de que o Judiciário decida a favor dos palmenses”, disse o vereador.
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Segundo ele, a atitude da prefeitura demonstra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade “está no caminho correto, pois discute a ilegalidade e a cobrança abusiva do imposto este ano”.
Para Campelo, “diferente do que a prefeitura afirma, em nenhum momento se ajustou os valores do IPTU de acordo com a capacidade contributiva dos moradores, o que demonstra total ilegalidade”. “Foi nesse cenário que ingressamos com uma ação na Justiça, buscando derrubar o aumento do IPTU deste ano, e tudo indica que o julgamento pode ocorrer nos próximos dias”, afirmou o parlamentar.
Julgamento no dia 15
Nos bastidores existe a informação de que o julgamento das ações contra o IPTU, pelo Tribunal de Justiça do Estado, pode não ocorrer nesta quinta-feira, 1º, como está previsto, por falta de quórum.
Se não ocorrer nesta quinta, o tema só voltará à pauta no dia 15 de março. Foi já contando com isso que o município teria prorrogado o prazo para pagamento à vista para o dia 16, um dia depois da sessão do TJTO.
