CLEBER TOLEDO
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Sob dificuldades financeiras e reconquista da Câmara e do CRP, governo Cinthia chega aos cem dias

Com o Certificado de Regularidade Previdenciária, a administração da tucana destravou empenhos de R$ 3,7 milhões

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Sob dificuldades financeiras e reconquista da Câmara e do CRP, governo Cinthia chega aos cem dias
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A administração de Cinthia Ribeiro (PSDB) à frente da Capital completou 100 dias. A tucana assumiu o Paço após o antecessor, Carlos Amastha (PSB), renunciar ao cargo no dia 3 de abril para disputar o Palácio Araguaia. Entre os avanços conquistados no curto período, a prefeita de Palmas fez questão de destacar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), obtido através de liminar, que exclui eventuais pendências do município do Serviço Auxiliar de Informações de Transferências Voluntárias (Cauc). Nesses 100 dias, Cinthia conseguiu distencionar a relação com a Câmara, marcada na gestão Amastha por muitas brigas, mas enfrenta problemas financeiros com o déficit de R$ 36 milhões, que seria resultado das “pedaladas” fiscais do ex-prefeito.

Carlos Amastha deixou a prefeitura em meio à repercussão negativa dos investimentos temerários de R$ 50 milhões do Instituto de Previdência (PreviPalmas). As aplicações desrespeitaram o limite de participação estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a política de investimentos do órgão, o que resultou na perda do CRP. Com isto, Palmas ficou impossibilitada de receber recursos do governo federal. Situação que Cinthia Ribeiro reverteu na Justiça, com uma liminar.

Com a capacidade jurídica para celebrar convênios e contrair empréstimos, a prefeitura garantiu dois empenhos com recurso superior a R$ 3,7 milhões. O montante será investido em projetos de desenvolvimento econômico: a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Taquarussu para facilitar o trânsito de pessoas e o escoamento da produção; e a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Distrito Turístico que será executado em parceria com o Ministério do Turismo.

Outro resultado dessa intervenção junto ao Ministério da Previdência Social foi a assinatura de um contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 22 milhões, para construção de 240 unidades no Setor Santo Amaro, destinadas às famílias contempladas no Cadastro Habitacional de Palmas.

Pedaladas
Aliada do ex-prefeito, Cinthia Ribeiro também recebeu o Executivo em meio a polêmicas “pedaladas” de Amastha. Segundo vereadores que eram oposição ao pessebista, a prefeitura afirmou que fechou 2017 com saldo positivo de R$ 52,8 milhões. Entretanto, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em maio deste ano, mostrou um déficit no primeiro quadrimestre de 2018 de R$ 35,7 milhões. A tucana não se manifestou sobre o caso.

O resultado, de toda forma, é o atraso de pagamentos de fornecedores e outras dificuldades financeiras que a prefeita tem enfrentado desde que assumiu o comando do município.

Há sinais de que os grupos de Cinthia Ribeiro e Carlos Amastha estejam se afastando. O último episódio foi o bate-boca virtual entre a prefeita e o presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), que é aliado de primeira hora do pessebista. O vereador criticou a programação de férias da Capital em grupo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Whastapp. Quem saiu em defesa da tucana foi Milton Néris (PP), que fez dura oposição à gestão do ex-prefeito.

Fora isso, os principais secretários da confiança do ex-prefeito estão deixando o governo Cinthia, como Raquel Oliveira, Cláudio Schuller, Christian Zini e Públio Borges.

Outros avanços
Texto da Prefeitura de Palmas distribuído à imprensa também destaca outros avanços da gestão Cinthia Ribeiro, como a simplificação da emissão do alvará de construção e do Habite-se para obras de até dois pavimentos, independente da área a ser construída. Após Decreto, o Paço passa a verificar apenas se o projeto cumpre as normas de recuos, percentual de ocupação do terreno, e respeito ao projeto urbanístico da cidade, cabendo ao profissional do projeto, definir os aspectos estritos da construção.

A prefeita também destacou a sanção à Lei que concede aposentadoria especial aos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e a criação do Fundo Municipal de Segurança. Com a legislação, o efetivo da corporação passa a ter os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças, acompanhando a Lei Federal que reconhece as guardas municipais como órgão policial.

O Executivo também exaltou a realização do Arraiá da Capital, que movimentou R$ 150 mil; a entrega de 1.253 unidades habitacionais; a participação de Palmas na Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins); a reforma de píer na Praia da Graciosa; a implantação do projeto “Bike na Pista”; a entrega de mais uma estação de coleta seletiva; a recuperação de cerca de 1.500 quilômetros de estradas vicinais, entre outros projetos.

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