O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nessa quarta-feira, 11, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado do Tocantins por não oferecer vagas em leitos de UTI a sete pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O MPE requer que o Estado seja obrigado a adotar medidas para transferência imediata dos pacientes para unidades hospitalares com leitos de UTIs disponíveis.
De acordo com a promotora de Justiça Araína Cesária D´Alessandro, os pacientes aguardam vaga em leitos da unidade de Terapia Intensiva há vários dias, sendo que três deles possuem mais de 70 anos. Dos sete pacientes, quatro aguardam vagas em leitos de UTI desde o início do mês de junho, permanecendo na sala vermelha, local destinado para atendimento ao paciente grave do pronto socorro, porém a sala vermelha oferece suporte imediato, mas não dispõe dos cuidados intensivos abrangentes. “O planejamento de cuidados deve ser individualizado e não se resume a monitorização de sinais e sintomas, mas avaliação e acompanhamento multidisciplinar, com trabalho alinhado entre médicos, equipe de enfermagem, de nutrição, de fisioterapia, de fonoaudiologia, assistência social, psicologia, dentre outros”, explicou Araína.
O Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente, por meio de requisições para a Diretoria Geral do HRA, Diretoria de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde e outros expedientes administrativos. Porém, como não obteve sucesso, não restou alternativa, senão o ajuizamento de ação judicial.
Diante da gravidade da situação, a ACP solicita que a Justiça determine ao Estado do Tocantins a transferência imediata dos sete pacientes listados, que aguardam vaga em leito de UTI no HRA, disponibilizando, se for o caso, tratamento fora de domicílio, em unidade hospitalar, que disponha de UTI, em localidade onde houver vaga imediata, bem como, caso necessário, que sejam os pacientes encaminhados a atendimento na rede particular. Em caso de descumprimento, pede ainda que seja fixada multa diária à base de R$ 50 mil.
Demanda de leitos
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que não tem medido esforços para atender a demanda por leitos de UTI, dentro do SUS, no Tocantins.
Ainda conforme a nota, atualmente possui no município de Araguaína, 26 leitos de UTI, sendo um de UTI pediátrica, 19 UTI para pacientes com queimaduras e seis UTI adulto.
De acordo com o Manual de Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do SUS, considerando a população do Estado, seriam necessários 174 leitos (neonatal, pediátrica e adulto) para atender a demanda. Atualmente existem 136 leitos de atendimento em funcionamento. A informação ainda é conforme a nota.
A nota, informa ainda, que, em 2018, será realizada a atualização do Plano de Ação Regional, nas oito regiões de saúde, para verificar a necessidade de habilitação e qualificação de novos leitos de UTI em cada região.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada sobre a ação e não tem medido esforços para atender toda demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins.
A SES destaca que atualmente possui no município de Araguaína, 26 leitos de UTI, sendo 01 de UTI pediátrica, 19 UTI para pacientes com queimaduras e 06 UTI adulto.
De acordo com o Manual de Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do SUS, considerando a população do Estado, seriam necessários 174 leitos (neonatal, pediátrica e adulto) para atender a demanda. Atualmente existem 136 leitos de atendimento em funcionamento.
A SES esclarece ainda que está buscando ampliar as ofertas de leitos de Unidade de Terapia Intensiva tanto na rede pública quanto de forma complementar na rede privada. Para tanto, está com chamamento aberto por meio do edital de credenciamento nº 001/2018, que trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de UTI (adulto, pediátrico e neonatal), com a finalidade de complementar mais 50 leitos. Uma empresa já se encontra em processo de habilitação junto à SES.
Informa ainda que, em 2018, será realizada a atualização do Plano de Ação Regional, nas 08 regiões de saúde, para verificar a necessidade de habilitação e qualificação de novos leitos de UTI em cada região” (Com informações das ascons do MPE-TO e Sesau)
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Atualizada às 8h25
