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Além do IPTU, Prefeitura de Palmas também prorroga pagamento de alvarás e da vigilância sanitária

Como forma de amenizar os impactos das medidas de contenção e isolamento adotadas como combate ao Covid-19, a Prefeitura de Palmas prorroga os prazos de pagamentos de alguns impostos e taxas municipais.

Alvará e taxas da vigilância

A prefeitura já havia editado o Decreto 1.857 de 2020 adiando para 15 de abril o prazo para os pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa da Coleta e Lixo (TCL). Além deste adiamento, a administração também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária.

Todos os esforços contra o Covid-19

Conforme o secretário de Finanças, Rogério Ramos explicou que a prioridade neste momento é o de investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da economia local continue seu giro virtuoso.

Confira abaixo as medidas adotadas pelo Paço:

 Prorrogações

  • IPTU 2020 prorrogado até 15/04;
  • COSIP Contribuição de Iluminação Pública prorrogado até 15/04;
  • Taxa de Coleta de Lixo prorrogado até 15/04;
  • Alvará de Funcionamentoprorrogado até 30/05;
  • Alvará Sanitário prorrogado até 30/07;
  • Suspensão de todos os protestos;
  • Suspensão das execuções fiscais;
  • Suspensão de reuniões da JUREF;
  • Suspensão dos prazos administrativos do FISCO;
  • Suspensão dos prazos administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.

 Atendimento Remoto

  • Atendimento digital na SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;
  • Parcelamentos;
  • Alvarás;
  • Nota fiscal;
  • ITBI;
  • Cadastro Imobiliário;

Cadastro Econômico;

Tesouraria

  • Pagamentos em dia por ordem cronológica de chegada.

Recursos Humanos

  • Antecipação de Salários de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas

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