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Brenno Ayres / Locomotiva da economia do Estado, agronegócio não pode ser penalizado

Brenno Ayres / Locomotiva da economia do Estado, agronegócio não pode ser penalizado
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Segundo dados de um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), o Estado ocupa a 11º posição no ranking nacional de produção de carne bovina.

O nosso Estado possui uma vocação natural para o agronegócio. Estamos posicionados na última fronteira agrícola do país e também temos o 11º maior rebanho do Brasil. Com perspectivas de crescimento, a pecuária é considerada hoje a atividade de maior relevância do Tocantins.

As consequências da ação do governo ultrapassam os prejuízos aos empresários do ramo da agropecuária, afetam, inclusive, toda sua cadeia produtiva

BRENNO AYRES É advogado e pecuarista

Ao todo temos oito frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal de Carne Bovina no Tocantins, 10 com inspeção estadual e 14 em Inspeção Municipal instalados, mais 12 cooperativas do ramo agropecuário, conforme dados do Plano Estratégico para as Cadeias Produtivas do Agronegócio no Estado.

De acordo com dados do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), geramos cerca de seis mil empregos diretos e trinta mil indiretamente, movimentando um mercado que segue em expansão vertiginosa.

O setor é o terceiro maior arrecadador do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins e o primeiro na exportação de produtos industrializados.

Por isso, a notícia da publicação, por parte do governo estadual, da portaria nº 1.216 de 2019, que suspendeu os incentivos fiscais do ICMS para o setor, pegou a todos de surpresa. A cobrança do imposto, que antes era de 1%, agora é de 12%.

A suspensão dos incentivos é tão negativa para o Estado, que, na última semana, uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, assinada pelo juiz Jocy Gomes de Almeida concedeu uma liminar atendendo o pedido feito pela empresa ‘Frigorífico Paraíso’ e suspendeu os efeitos da portaria.

O magistrado, que substitui o desembargador Luiz Gadotti, entendeu que a suspensão dos incentivos fiscais foi unilateral e não houve consulta alguma aos impactados, os pecuaristas.

Os estímulos fiscais, na época em que foram criados, foram concedidos porque o governo entendeu o momento delicado pelo qual passava, e ainda passa, a pecuária. 

Com um cenário, segundo estudo realizado pela Fieto, de baixa liquidez e dificuldade de comercialização dos animais, decorrente da crise econômica e política nacional, com reflexos regionais, a gestão estadual entendia que benefícios ao setor iriam contribuir para que o agronegócio não parasse.

Os incentivos tributários, diferente do que uma minoria política acredita, ajudam no crescimento do Estado, com o governo ganhando em diversos aspectos como geração de novos empregos, estimulação de novos negócios, investimentos, aumento da exportação e fortalecimento do setor.

As consequências da ação do governo ultrapassam os prejuízos aos empresários do ramo da agropecuária, afetam, inclusive, toda sua cadeia produtiva. Sentirão o impacto da decisão do Executivo os trabalhadores da indústria da carne. O corte de funcionários e a não contratação de novos colaboradores será uma das medidas a serem tomadas.

As empresas ligadas ao setor, seja na produção, distribuição, exportação e comércio também vão sofrer com os impactos. Todo mundo perde.

Mas perde, principalmente, o já penalizado orçamento das famílias tocantinenses, já que o preço da carne deve subir e muito nos próximos dias. O impacto será sentido na mesa do cidadão, que vai deixar de comer um dos alimentos mais presentes no seu dia a dia.

Entendemos que o Estado, assim como o Brasil, tenta colocar seus gastos em ordem, pagar suas contas, fazer a economia melhorar. A recessão enfrentada pelo País nos últimos anos foi sentida por todos. Porém, a atitude irresponsável do governo de aumentar a arrecadação cancelando os Termos de Acordo de Regime Especial, os TAREs, só vai causar problemas, com consequências negativas, inclusive para o Produto Interno Bruto do Estado (PIB). 

Acredito, como empresário orgulhoso da pecuária, que contribui para o desenvolvimento do Tocantins, que a decisão do governo precisa ser revista.

Estamos dispostos a negociar, dialogar com o governo, mas não vamos aceitar que a conta das dificuldades pelo qual o Estado passa, recaia apenas sobre o agronegócio.

Nosso setor é hoje a maior locomotiva da nossa economia. Se pararmos, o Estado para junto.

Mas, não é isso que queremos e nem o que acreditamos. Queremos um agronegócio forte, que vai continuar contribuindo para as transformações do Brasil e dos cidadãos tocantinenses. Queremos crescer junto com o Tocantins.


BRENNO AYRES
É advogado e pecuarista
brennoayres@bol.com.br


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