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Governo do Estado concede isenção de ICMS sobre pescado até 31 de dezembro

Governo do Estado concede isenção de ICMS sobre pescado até 31 de dezembro
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O governador Mauro Carlesse (PHS) assinou na sexta-feira, 10, Medida Provisória que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de pescados.

Conforme o texto, são isentos de ICMS, até 31 de dezembro de 2019, as operações internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

De acordo com a MP, aplica-se também ao pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), já havia liberado o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-redes em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

Com o clima tropical e uma temperatura média é de 32°C no período de seca (de abril a setembro) e de 26°C no período de chuvas (de outubro a março), o Tocantins possui condições climáticas ideais para o cultivo de peixes, em especial a tilápia. (Com informações da Secom Tocantins)


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