O cenário fiscal das contas públicas teve em 2021, uma melhora que dificilmente se repetirá esse ano. Diante das previsões de inflação alta, valorização do dólar, estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) e das incertezas políticas de um ano eleitoral, nossos prefeitos precisam encontrar alternativas para promover investimentos em infraestrutura, que diminuam a dependência de convênios e repasses dos governos Federal e Estadual.
Para um número cada vez maior de cidades brasileiras, esses investimentos já estão acontecendo através de um instrumento, ainda pouco utilizado pelos municípios tocantinenses: a Parceria Público-Privada (PPP).
PPP no Brasil
Nas últimas duas décadas, o Brasil fez um grande esforço para a criação de um ambiente que estimulasse o crescimento dos investimentos privados em infraestrutura, através de contratos de PPPs. Hoje somos o país mais ativo na América Latina na promoção de PPPs e temos um dos mercados mais promissores do mundo, com centenas de projetos concretizados.
O Tocantins já convive com investimentos privados que colaboram significativamente para o seu crescimento econômico e social, como os realizados no saneamento básico, no transporte ferroviário e energia. Mais recentemente, dois novos importantes contratos de PPPs, promovidos pelo Governo Federal, foram assinados: o de concessão do aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas; e a concessão do trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO), que juntos promoverão investimentos privados de mais de R$ 14 bilhões, com a geração de mais de 100 mil postos de trabalho.
Os efeitos positivos dessas duas PPPs na economia tocantinense serão ainda mais duradouros e significativos, beneficiando setores como turismo, agronegócio, indústria e comércio. Nosso aeroporto será ampliado, com mais posições para aeronaves, maior oferta de voos e rotas, além da construção do recinto alfandegado, para despacho de mercadorias importadas ou exportadas. Já a BR-153 será duplicada, receberá melhorias nas travessias urbanas, na segurança viária e seus usuários passarão a contar com serviços 24 horas.
As PPPs nos Municípios
Projetos de PPP não estão restritos apenas aos setores mais tradicionais da infraestrutura. Exemplos bem-sucedidos de PPP estão presentes em diferentes áreas, como educação, saúde, tratamento de resíduos, iluminação pública, saneamento, segurança, conectividade, centros administrativos, entre outros.
Os municípios tocantinenses podem e devem usar as PPPs, em suas estratégias de desenvolvimento econômico e social, aproveitando-se do interesse crescente da iniciativa privada, em realizar investimentos fora dos grandes centros urbanos. Projetos como os de Cidades Inteligentes, reunindo soluções integradas para a iluminação pública, segurança, geração de energia e conectividade, vêm sendo implantados em municípios cada vez menores.
Com a criação em 2020, pelo governo do Estado, do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), o olhar da iniciativa privada voltou-se para o Estado, criando um ambiente muito favorável para o desenvolvimento de bons projetos.
Se de um lado os cronogramas dos projetos estaduais foram abalados com as mudanças no governo e as dificuldades de um ano eleitoral, os prefeitos podem atrair investidores privados, oferecendo um ambiente de maior segurança e previsibilidade para o desenvolvimento dos projetos.
Atentos a essa oportunidade, alguns já se movimentam. A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinou decreto reorganizando o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do município e aderiu ao programa “Selo de Compromisso Municipal com concessões e PPPs”, promovido pela Radar PPP.
Para atrair os bons projetos de PPP para a sua cidade, os prefeitos precisam “organizar a Casa”, promover melhorias na gestão, qualificar dirigentes e servidores municipais sobre o tema, estabelecer normas, garantias e critérios claros para o desenvolvimento de projetos que beneficiem a população e modernizem suas cidades.
A estruturação de um bom Projeto de PPP, leva de 4 a 9 meses para ser modelado. O prazo será menor ou maior a depender de fatores como: o nível de complexidade do projeto, a estrutura e experiência dos responsáveis pelos estudos de modelagem e, principalmente, o nível de comprometimento e envolvimento dos gestores municipais com o projeto e seu cronograma.
Nas próximas semanas apresentaremos exemplos reais de bons projetos de PPP em pequenos e médios municípios, da importância da participação e do controle social nos projetos e diversos outros aspectos relacionados as PPPs. Até breve.
ROBSON MENEZES FERREIRA
É certificado pela APMG International com o CP3P-F (Certified Public-Private Partnerships Professional – Foundation), sócio da Aroeira Consultores Associados e foi secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins PPI).
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