A Assembleia Legislativa também aprovou no fim da noite desta terça-feira, 3, a Medida Provisória do Palácio Araguaia que institui um bônus no valor de 40% do vencimento do cargo para aqueles que cumprirem metas e resultados estabelecidos pela gestão. O benefício é válido para secretários, secretários-executivos, presidentes, vice-presidentes e superintendentes, mas ainda depende de regulamentação.
Melhoria da qualidade dos serviços
Logo após a edição da MP no início de novembro, o Palácio Araguaia emitiu nota de esclarecimento para defender que a mesma trata “apenas de ajustes necessários” que visam “a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”. Apesar de não estar regulamentada, o Executivo diz que as mudanças podem “ocorrer a qualquer tempo”.
Fere o princípio da isonomia
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) já condenou a aprovação por parte da Assembleia Legislativa. A entidade reforça ter apontado em ofício a inconstitucionalidade da matéria por descumprimento ao princípio da isonomia e chegou a pedir a extensão do benefício também para os efetivos.
Legislativo amarrado
Presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro disparou contra os parlamentares. “Infelizmente o Executivo e o Legislativo adotaram o silêncio diante da reivindicação dos servidores e não fizeram as correções necessárias, continuando a descumprir as leis. Parece que a razoabilidade e a coerência, onde os deputados estaduais passem a zelar pelas leis e as constituições, é um futuro que ainda precisamos alcançar. Os servidores e os tocantinenses querem um Legislativo independente e não amarrado às vontades do Executivo”, finaliza Cleiton Pinheiro.
