A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta terça-feira, 3, para discutir as condições de uso múltiplo do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. O principal encaminhamento da reunião foi a criação de um Observatório Permanente, que, segundo o deputado Ricardo Ayres (PSB), será o responsável por compilar legislações sobre o tema e até criar um ambiente de recebimento de denúncias.
Mais recursos para fundo
Em uma outra frente, Ricardo Ayres relata que também é objetivo motivar a bancada federal a rever a repartição tributária da produção de energia elétrica e destinar um percentual maior dos recursos para o Fundo de Meio Ambiente. “Mudar a legislação tributária no que diz respeito à questão do ICMS das usinas hidrelétricas para dividir de maneira mais equânime. Nós somos um Estado produtor e temos uma energia muito cara”, argumentou.
Carta Náutica
Outros encaminhamentos tratam da regularização de dragas e embarcações, da produção de Carta Náutica pela Marinha para monitorar e fiscalizar as atividades de navegação e turismo a fim de garantir a segurança. Foram também sugeridas a promoção de ações de educação ambiental nas escolas e a concessão das Marinas e embarcações à Prefeitura de Palmas, além da garantia das atividades de fiscalização do meio ambiente e qualidade da água, e o aproveitamento do potencial para atividades de lazer e esporte.
Campanha educativa
Com representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na audiência, também foi defendido que o órgão deixe de aplicar multas e trabalhe antes em uma campanha educativa para garantir a regularização.
Participantes
Participaram da audiência o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme; o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque; o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Lago de Palmas, Davis Miranda; a presidente da Fundação do Meio Ambiente de Palmas, Meire Carreira; o prefeito de Porto Nacional e representante do Consórcio Intermunicipal para gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins, Joaquim Maia; o promotor de Justiça e Meio Ambiente, Fábio Lang; o capitão-de-fragata da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Marcos Cézar Pires; e o representante da Superintendência do Patrimônio da União do Tocantins (SPU-TO), Lúcio Silva Alfenas.
