A sexta relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu revogar próprio despacho que determinava à presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PSDB), a suspensão de qualquer pagamento referente a contratação da Fênix Gestão & Assessoria Empresarial para a prestação de serviços de limpeza e manutenção predial e serviços de recepcionistas, copeiros, garçons e ascensorista. O conselheiro Alberto Sevilha decidiu voltar atrás da decisão após justificativas apresentadas pelo Parlamento.
Em um primeiro momento, Alberto Sevilha disse ter verificado “impropriedade” na contratação da empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, jardinagem, manutenção predial, dedetização, portaria, recepção, ascensorista, copeiragem e garçonaria, com fornecimento de materiais, produtos, máquinas e equipamentos.
“Cumpre esclarecer, que em análise ao pregão presencial 05 de 2018, foram verificados possíveis sobrepreços na contratação de serviços prestado pela empresa Fênix Gestão & Assessoria Empresarial, constatamos que os valores encontram-se alocados como verbas, ou seja valores globais, sem memória de cálculo dos itens, dificultando a segregação das mesmas para análise de preço unitário e comparação com preços de mercado”, disse o conselheiro no primeiro despacho publicado no Boletim Oficial do dia 14 de agosto.
Além do TCE, o Ministério Público também questionou a contratação. O órgão instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no procedimento licitatório da ALTO que resultou na contratação da Fênix Assessoria & Gestão Empresarial por R$ 6,4 milhões pelo período de um ano, para a prestação de serviços de limpeza e manutenção predial e serviços de recepcionistas, copeiros, garçons e ascensorista.
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Redução dos preços
Com a manifestação do TCE, a ALTO enviou expediente à sexta relatoria para explicar que houve uma redução de 40,03% no valor contratado, que caiu de R$ 6.460.625,04 para R$ 3.874.221,60. O vínculo é de 12 meses.
Segundo a revogação do conselheiro Alberto Sevilha, o Poder Legislativo demonstrou que foi reduzido os valores dos custos indiretos, o percentual de lucro, e ainda houve a redução e exclusão parcial de alguns itens de materiais de consumo.
“Ademais, foram encaminhados o 1° termo aditivo do contrato 22 de 2018, comprovando as medidas tomadas pela responsável”, anotou o titular da 6ª Relatoria do TCE antes de confirmar a revogação do despacho que impedia o pagamento à Fênix Gestão & Assessoria Empresarial.
