A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) manteve nesta terça-feira, 19, o veto parcial do governo estadual ao Autógrafo de Lei que previa a ampliação da gratificação do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) para inspetores e coordenadores, além de reajustar o benefício para de R$ 700 para R$ 1.000 e R$ 1.200. No resultado final, quatro parlamentares votaram pela rejeição do veto e um se absteve.
ENTENDA
O Poder Legislativo havia aprovado emendas que estendiam a gratificação de incentivo aos professores contratados. O governo vetou estes dispositivos sob a alegação de inconstitucionalidade e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação do funcionalismo é de que o posicionamento contrário ao veto resultaria na derrubada integral da extensão do Profe. Diante deste cenário, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) atuou junto aos deputados em defesa da manutenção do benefício aos já contemplados pela legislação – os efetivos – e obteve sucesso.
PROMULGAÇÃO
Com a manutenção do veto pela Aleto, a lei foi promulgada, consolidando a política de incentivo financeiro do Profe – voltada ao quadro de servidores efetivos da rede de ensino do Estado.
ATRITO
O caso expôs um atrito direto entre o autor da emenda que buscou beneficiar os contratados, o deputado estadual Júnior Geo (PSDB), e o presidente do Sintet, José Roque. O congressista defendeu a emenda que apresentou em publicação nas redes sociais. O tucano expôs uma discussão que teve com o sindicalista e criticou o movimento do Sintet pela manutenção do veto. “Não faz sentido. […] É tratamento diferente para aqueles que deveriam ser tratados como iguais. Hoje, o que ficou definido aqui nesta Casa é que o professor contratado não merece respeito, mas deve o voto a quem lhe indica o contrato”, dispara.
Confira:
CRÍTICAS DO SINTET
Em material enviado à imprensa, o presidente do Sintet rebateu. “O Sintet fez a luta em defesa do Profe para todos. Não depende do sindicato legislar sobre orçamento. Esse é um papel do Legislativo, dos deputados, garantir orçamento para a educação”, afirmou. José Roque também criticou a atuação do parlamentar ao apresentar de última hora, uma emenda à lei do Profe, que gerava aumento de despesa, sobre a proposta em votação, o que teria motivado o veto parcial por inconstitucionalidade.
GEO NÃO GARANTIU MAIS ORÇAMENTO
O sindicalista explicou ainda que a Lei do Profe surgiu originalmente para garantir valorização aos professores efetivos em regência de classe e que, após mobilizações do Sintet, a gratificação foi ampliada para outros profissionais da educação, como professores orientadores, inspetores e coordenadores (CPPs). “O Sintet fez a luta pela garantia do Profe para valorização de todos os professores. Poderia ter sido estendido aos professores contratados se, por exemplo, o deputado Júnior Geo tivesse garantido mais orçamento para a educação, o que não foi feito”, declarou.
POLITICAGEM
Ao comentar as críticas feitas pelo deputado, José Roque classificou as declarações como “politicagem” e afirmou que não possui pretensão eleitoral, diferentemente do parlamentar, que deve disputar um novo mandato. “Não estou concorrendo a nenhum pleito eleitoral. Já o deputado deve concorrer a mais um mandato e pouco tem feito pela educação. É muito discurso e pouca ação”, concluiu.
