A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – aprovou nesta quarta-feira, 27, por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O texto deve ser analisado em seguida pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
ENTENDA
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no País passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas que previam a redução da jornada semanal de trabalho:
- a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas após um período de dez anos; e
- a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê 36 horas semanais depois de um ano, introduzindo a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e um de descanso).
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”
Leo Prates, deputado relator da PEC que acaba com a escala 6×1
LEI FUTURA DEVERÁ DEFINIR REGRAS ESPECIAIS
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos. Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.
OUTRO TEXTO ABORDARÁ ESCALA PARA MICRONEGÓCIOS
A PEC também prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos. Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
(Com informações da Agência Câmara)
