O governo estadual anunciou nesta terça-feira, 26, ter publicado uma Medida Provisória para prorrogar até 1º de outubro de 2029 o prazo para regularização e transferência da titularidade dos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs). O texto altera a Lei 3.905 de 2022. A avaliação da gestão é de que a prorrogação garante mais segurança jurídica aos produtores e fortalece o processo de regularização fundiária nos perímetros irrigados tocantinenses.
REUNIÃO COM SETOR PRODUTIVO
A Medida Provisória é resultado de uma reunião realizada no Palácio Araguaia na mesma terça-feira, 26, entre o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e representantes do Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima), entre eles a presidente, Vanda Marli Sulzbach; o tesoureiro Rodrigo Figueiredo Adamante; e o gerente-executivo, Patrick Diogo Antunes, além de secretários estaduais e equipes técnicas do Governo do Tocantins.
PAUTA
A reunião teve como pauta a entrega de títulos definitivos aos irrigantes, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e a Medida Provisória que autoriza a transferência da titularidade dos lotes aos produtores do perímetro irrigado. A matéria visa ainda permitir a continuidade do processo de regularização fundiária e contratual dos imóveis localizados nos projetos irrigados estaduais; e principalmente, ampliar a capacidade de investimentos no sudeste do estado.
ALIENAÇÃO COM ANUÊNCIA DO ESTADO
Com a alteração, a MP estabelece que a alienação dos lotes poderá ocorrer mediante transferência da titularidade e dos débitos relativos à aquisição do imóvel, com interveniência e anuência do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e do Itertins. Outro ponto previsto com a Medida Provisória é a possibilidade de emissão do Título Definitivo de Propriedade ao atual adquirente do lote, desde que haja comprovação da quitação integral no estado.
“Estamos ouvindo os produtores, acolhendo as demandas e trabalhando na construção de soluções que fortaleçam ainda mais o Projeto Manuel Alves. Este é um empreendimento que avançou significativamente em nossa gestão e continuará avançando. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, apoiar quem produz, gerar oportunidades e criar as condições necessárias para que o projeto siga crescendo, ampliando sua produção e conquistando novos mercados no Brasil e no exterior”
Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins
CIDADES E ITERTINS
O titular da Secihd, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, destacou o compromisso da pasta. “Com essa medida, o governo do vai garantir mais celeridade aos processos e permitir o avanço na regularização das áreas produtivas do Manuel Alves”, frisou. Presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva afirmou que a transferência da emissão dos títulos dará mais agilidade aos processos de regularização. “Isso representa mais segurança jurídica e mais rapidez na entrega dos documentos aos produtores do Projeto Manuel Alves”, ressaltou.
MOVIMENTAÇÃO ANUAL DE R$ 40 MILHÕES COM 40% DA CAPACIDADE
O tesoureiro do Dima, Rodrigo Figueredo Adamante, destaca que o projeto Manuel Alves gera cerca de 400 empregos diretos, movimenta aproximadamente R$ 40 milhões por ano na economia regional. “Essa regularização é fundamental para atrair investidores, ampliar a produção e fortalecer toda a economia da região sudeste. Atualmente, o projeto funciona com cerca de 40% da capacidade, mas a expectativa é dobrar esse potencial com mais segurança jurídica e organização fundiária”, afirmou.
MANUEL ALVES
Considerado um dos principais polos de fruticultura irrigada da Região Norte do Brasil, o Projeto Manuel Alves possui 3.792 hectares irrigados pelas águas da barragem do Rio Manuel Alves, distribuídos em 213 lotes entre pequenos irrigantes e produtores empresariais. O projeto também vem ampliando investimentos em sustentabilidade e eficiência energética, incluindo o funcionamento de uma usina solar fotovoltaica entregue recentemente para redução dos custos operacionais do sistema de irrigação.
