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Com direitos políticos suspensos pela Justiça, Joaquim Maia diz que caso tem origem na gestão anterior

Com direitos políticos suspensos pela Justiça, Joaquim Maia diz que caso tem origem na gestão anterior
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A 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional condenou na segunda-feira, 12, o prefeito portuense Joaquim Maia (PV) por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz José Maria Lima deve-se à contratação irregular de servidores e não realização de concurso público. O município falou sobre a sentença e disse que o objeto dela tem origem em ato que ocorreu ainda na administração anterior.

A ação

O Ministério Público (MPE) foi o responsável pela ação e nela argumenta que após constatar “inúmeras contratações de pessoal” firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito. Joaquim Maia se comprometeu a sanar irregularidades decorrentes destas contratações e reconhecia a necessidade de realizar concurso público. Entretanto, o acordo não teria sido cumprido pelo município.

Pena

A decisão suspendeu os direitos políticos de Joaquim Maia por quatro anos e estabeleceu multa equivalente ao seu salário à época, com as devidas correções. O político também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A sentença ainda cabe recurso.

Da gestão anterior

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Porto Nacional relata que a decisão tem origem em fato ocorrido em 2016. “Ou seja, na gestão do seu antecessor”, afirma o documento em referência a Otoniel Andrade. Sobre o TAC assinado em 2017, o município garante que Joaquim Maia o assinou de “boa fé” e por isso vem “buscando corrigir tais irregularidades”.

Concurso à vista

O município ainda destaca que após esforços da administração um concurso público será realizado neste domingo, 18. “[A prefeitura] envidou todos os esforços possíveis e necessários para o cumprimento do  acordo e que após superar várias dificuldades de ordem administrativa e financeira, conseguiu criar as condições necessárias para a realização do concurso público para admissão de 379 novos servidores efetivos, no próximo dia 18 de agosto”, avisa.

Recurso

O prefeito encerra informar que adotará as medidas legais “através dos recursos cabíveis” por confiar na Justiça. “[O Paço] continuará a agir  sempre em consonância com os valores democráticos da lei e da justiça, e que a atual gestão continuará a sua missão de trabalhar diariamente para fazer as mudanças que a cidade merece”, anota.


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