O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) enviou material à imprensa nesta quinta-feira, 5, para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18 de 25). O gestor agradeceu a bancada federal pelo apoio unânime e revelou que fez articulação pelo texto junto com o secretário-chefe do Gabinete, Carlos Júnior.
GUARDA COM PODER DE POLICIAMENTO
Conforme a gestão, o ponto central da proposta é a alteração constitucional que permitirá que a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) passe a exercer policiamento ostensivo e comunitário, ampliando a atuação na segurança urbana. Com a mudança, a corporação passará a se chamar Polícia Municipal, tendo a segurança jurídica necessária para realizar abordagens de veículos e cidadãos e efetuar prisões em flagrante, respeitando as atribuições das polícias Militar e Civil e sem exercer função investigativa.
POTENCIAL DA CORPORAÇÃO
“Quando criamos a Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já acreditávamos no potencial dessa instituição para contribuir com a segurança da nossa cidade. Hoje vemos o país avançar no reconhecimento desse papel, ampliando suas atribuições. Essa conquista é muito importante para Palmas e para todo o Brasil. Quero agradecer à bancada federal do Tocantins pela sensibilidade e pelo apoio à aprovação dessa matéria”
Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas
AVANÇO INSTITUCIONAL
Responsável pela gestão administrativa da corporação, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, ressaltou que a aprovação da PEC representa um avanço institucional para a guarda da Capital. “Essa aprovação representa uma vitória importante para a Guarda Metropolitana de Palmas. É o reconhecimento do trabalho que já vem sendo realizado e abre caminho para ampliar a atuação da corporação no policiamento comunitário e ostensivo, fortalecendo a segurança urbana e a presença do poder público nos bairros”, destacou.
FRUTO DA LUTA DE MAIS DE UMA DÉCADA
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, a aprovação é resultado de uma mobilização histórica das guardas municipais em todo o país. “Essa conquista é fruto de uma luta de mais de uma década. É um avanço que valoriza a categoria e amplia nossa capacidade de contribuir com a segurança da população”, afirmou.
