Ex-secretário estadual de Infraestrutura e responsável por acompanhar toda a tramitação relacionado à emenda da bancada federal no valor de R$ 68.635.706 para aquisição de maquinários aos municípios, o engenheiro civil Renato Assunção foi enfático à Coluna do CT ao dar razão aos que defendem a manutenção do objeto da destinação. O governador Mauro Carlesse (DEM) e o coordenador da bancada, deputado Carlos Gaguim (DEM), defendem a mudança para reduzir o número de itens de 30 para 4. “Esse é um assunto que conheço desde o princípio e posso atestar com segurança que a maioria da bancada federal está com a razão. A necessidade manifesta dos prefeitos, ratificada em 2018 pela bancada, deve ser preservada”, avaliou Assunção.

Licitação só após Orçamento aprovado

O ex-secretário contou que o empenho dos recursos foi feito em junho de 2018 e o convênio assinado somente em dezembro do mesmo ano. Entretanto, conforme narrou, o processo licitatório só pôde ser lançado após a aprovação do Orçamento do Tocantins. “Pois o convênio prevê contrapartida com recursos do Tesouro estadual”, explicou.

Resistência

Assunção afirmou que o procedimento licitatório escolhido foi o pregão eletrônico, que sempre recebeu resistência, alega, apesar de ser uma exigência. “Nunca foi do interesse dos gestores anteriores, lembrando que o pregão eletrônico é a modalidade mais ampla e transparente de licitação. Observação: o convênio firmado com a Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia] determina que a aquisição deve ser realizada por meio de pregão eletrônico”, disse.

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Questionamentos são normais

Renato Assunção questionou a argumentação de “dificuldades” para realizar licitação utilizada por Gaguim e pelo governador Carlesse para pedirem a mudança de objeto. “Os questionamentos apresentados pelas empresas são normais em qualquer processo licitatório, cabe apenas ao órgão licitante respondê-los e, caso seja necessário, proceder os ajustes no edital ou nas especificações”, ponderou.

Ajuste para ampliar concorrência

O ex-secretário afirmou que este foi o caso da licitação dos maquinários. “À época, foi exatamente o que fizemos, suspendendo a data de realização do pregão eletrônico para procedermos às mudanças que fossem necessárias  para ampliar a concorrência”, contou. 

Por que houve reorientação?

Renato Assunção ainda garantiu que tal medida foi devidamente conversada com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). “Tudo isso foi conversado e ajustado na reunião realizada com a deputada [Dorinha Seabra, DEM] e a direção da ATM. Ou seja, que faríamos as alterações necessárias e remarcaríamos nova data para o pregão. Mas não sei por qual motivo houve uma reorientação, com a qual não concordei e continuo não concordando”, encerrou.

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