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Pitaluga dispara contra PEC que desobriga cadastro em conselho profissional para exercer profissão: “Duro golpe”

Pitaluga dispara contra PEC que desobriga cadastro em conselho profissional para exercer profissão: “Duro golpe”
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ministro da Economia, Paulo Guedes, que desobriga a inscrição em conselhos profissionais para atuação do exercício da profissão gerou insatisfação imediata destas entidades. A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a direção nacional nas críticas ao texto do governo federal, apelidado de “PEC do Cala a Boca”.

 

 

Golpe à estrutura democrática do País

Presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga vê o texto como um risco à democracia do País. “A advocacia brasileira rejeita veementemente a PEC do cala a boca. A atuação independente e destemida da OAB na defesa da cidadania e da constitucionalidade é um dos pilares que sustentam, não somente a garantia do direito de defesa do cidadão, mas o próprio Estado Democrático de Direito. Seria um duro golpe em toda a advocacia brasileira e à estrutura democrática do país”, dispara. 

Conselho e Colégio Nacional de Presidentes

As diretorias do conselho federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais já manifestaram que se opõem a qualquer mudança tendente ao enfraquecimento da instituição e repudiam veementemente a tentativa de se fazer “calar a voz” da advocacia e lesar o cidadão. Ambos os órgãos da Ordem projetam a rejeição do texto pelos congressistas.


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