A Secretaria Estadual da Cultura e Turismo (Sectur) atendeu a classe artística e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 16, o edital (nº 01/2023) de Consulta Pública Cultural para a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de julho de 2022). A finalidade é levantar demandas dos setores artístico e cultural para aplicação futura de recursos públicos advindos da Lei.
OS QUE PODEM PARTICIPAR
De acordo com o edital, podem participar da Consulta Pública Cultural trabalhadores da cultura, da economia criativa e solidária e coletivos culturais não formalizados (pessoa física) e pessoas jurídicas das áreas da cultura, da economia criativa e solidária, com ou sem fins lucrativos. O prazo para manifestação será de 17 de fevereiro a 17 de março, por meio de formulário específico.
MAPEAMENTO DO CENÁRIO
Segundo a secretaria, o preenchimento do formulário possibilitará um mapeamento do cenário atual e o tratamento dos dados servirá para melhor aplicação dos recursos na construção conjunta dos editais entre governo e sociedade civil. O documento será disponibilizado no site, por meio de link no formato Google Forms, para que os interessados preencham digitalmente.
A COMISSÃO ESPECIAL
A Sectur ainda explica que caberá à Comissão Especial de Consulta Pública (Cecop) compilar os dados e divulgar em forma de relatório, a ser publicado no dia 4 de abril, sendo que as informações servirão como ferramenta complementar na definição de formatos e critérios técnicos para a elaboração de instrumentos convocatórios.
SE ANTECIPA À REGULAMENTAÇÃO
O secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho, afirma que a consulta pública faz parte de um conjunto de ações para o desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no Estado e se antecipa à regulamentação federal e repasse dos recursos. “Queremos promover um diagnóstico abrangente, dando voz aos trabalhadores da cultura, artistas, produtores, empresas, espaços culturais, economia criativa e solidária, sociedade civil, instituições e organizações culturais, para que a definição de objetos e composição de valores na elaboração dos editais atenda da melhor forma aos anseios da categoria”, diz.
QUERIA A CONSULTA
O coordenador estadual do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins, Cícero Belém, afirmou no dia 8, ao programa CT Entrevista, com o jornalista Cleber Toledo, que era justamente essa consulta pública que a classe artística queria que o governo antecipasse. Segundo ele, dos recursos previstos para o Tocantins pela lei, cerca de R$ 25 milhões serão geridos pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) e R$ 16 milhões serão repassados pelo governo federal diretamente aos 139 municípios. (Com informações de Secom Tocantins)
