A 15ª Promotoria de Justiça de Palmas promoveu na tarde dessa quarta-feira, 15, uma reunião com representantes da prefeitura para receber informações sobre a situação do transporte coletivo da Capital e saber quais providências estão sendo tomadas para melhorias do sistema. O serviço foi municipalizado em dezembro e tem sido alvo de reclamações dos usuários.
RECLAMAÇÕES MAIS FREQUENTES
Entre as reclamações são mais frequentes apontadas pelo MPE estão superlotação, ausência de motoristas, atraso nos horários, frota insuficiente, dificuldade na migração do sistema de bilhetagem eletrônica, e outras.
CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS
Na reunião ficou definido que a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) deverá informar o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o andamento do processo de contratação de novos motoristas e demais funcionários; os prazos para implementação do aplicativo com campo para reclamações; e quais alterações serão propostas à Medida Provisória da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) – ainda não avaliada pela Câmara – para ajustar questões normativas relacionadas à contratação e gerência de pessoal.
MAIS INFORMAÇÕES
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) ficou de enviar informações à Promotoria sobre as vistorias nos veículos que estavam sendo usados pelas concessionárias, a fim de permitir, uma vez considerados aptos para circular, o progressivo aumento da quantidade de ônibus disponíveis para atendimento aos usuários; e a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o resultado prévio, apurado durante o desenvolvimento do plano de mobilidade urbana, do diagnóstico da população usuária do transporte público, que vai permitir um melhor dimensionamento do sistema.
PRORROGADO ATÉ DIA 3 DE MARÇO
Diante das dificuldades do serviço, a prefeita Cinthia Ribeiro decidiu no dia 6 prorrogar até dia 2 de março a gratuidade do transporte coletivo. O município diz que utilizará um sistema de bilhetagem “mais condizente” com a nova política desse serviço, “garantindo segurança, estabilidade do funcionamento e adequado às exigências legais pertinentes ao Poder Público”. (Com informações da Ascom do MPE)
