A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informou que a suspensão da captação de água na Bacia do Rio Formoso até o dia 30 de novembro foi formalizada no dia 30 de agosto após parecer de Câmara Técnica formada por membros da pasta, da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Regional (Secihd), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Associação dos Produtores do Oeste do Tocantins (Aproeste) e do Comitê da Bacia (CBHRF). Para além desta decisão, a Semarh comunica que visita o local nesta sexta-feira, 6, para avaliar a situação, junto com o Ministério Público (MPE) e demais entidades.
ENTENDA
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia requereu, em ação judicial em andamento, a suspensão de todas as outorgas de captação de água na bacia do Rio Formoso entre os meses de julho e outubro, pelo prazo de cinco anos, como forma de garantir a recuperação dos recursos hídricos. A medida drástica, segundo a instituição, é necessária diante da grave crise que atinge a região, agravada pela falta de chuvas e pela gestão inadequada dos recursos hídricos. Conforme o MPE, a captação de dois meses poderia abastecer Palmas por quase 8 anos.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informa que, conforme o parecer técnico assinado em 21/08/2024 pelos cinco membros da Câmara Técnica — que inclui a Semarh, representantes do Distrito de Irrigação do Projeto Formoso, da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Regional (Secihd), da Associação dos Produtores do Oeste do Tocantins (Aproeste), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF) e o representante convidado do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) — foi deliberado que o Naturatins suspendesse imediatamente as outorgas para os rios da Bacia do Rio Formoso até o fim do período de estiagem de 2024, que se estende até 30/11/2024. A suspensão foi formalizada no dia 30/08/2024 por meio da Portaria de Suspensão das Captações na região estratégica da Bacia do Rio Formoso.
Adicionalmente, a Semarh informa que realizará uma visita à Bacia do Rio Formoso nesta sexta-feira, dia 6, para avaliar a situação local, na companhia das instituições citadas e do Ministério Público Estadual (MPE)”
