Com o contrato emergencial na mira da Polícia Federal (PF), a Prefeitura de Palmas optou por revogar o processo licitatório para a contratação efetiva dos serviços de transporte escolar de alunos da zona rural e servidores da rede de ensino. Publicado na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial, a decisão deve-se aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas (TCE), além de parecer técnico da Controladoria Geral da Capital (CGM).
RAZÕES PARA A REVOGAÇÃO
Escolhido para comandar a Secretaria da Educação (Semed) após as operações da Polícia Federal, Fábio Chaves afirma que a CGM fez apontamentos em relação à composição da planilha de custos, que impactam diretamente o valor final de referência. O gestor também cita que a Corte de Contas indicou a necessidade de previsão, em edital, de veículos adaptados para pessoas com deficiência e de exigência de documentação específica relacionada à regularidade trabalhista das empresas licitantes. Além disso, o secretário entende ser necessário um novo dimensionamento das rotas que atualmente integram o sistema de transporte escolar.
GESTÃO DISPOSTA A REVER OS PRÓPRIOS ATOS
Fábio Chaves comentou sobre a revogação. “Na busca constante à eficiência no serviço público disponibilizado à população, cabe à administração pública sempre estar disposta a rever os seus próprios atos, podendo mantê-los, revogá-los ou até mesmo anulá-los, a depender sempre da motivação apresentada. No presente caso, em face dos apontamentos e sugestões firmadas pelos órgãos de controle interno e externo da administração municipal, decidimos pela revogação, por entender ser medida conveniente, já que um novo termo de referência contendo os apontamentos mencionados proporcionará a imposição de maior qualidade e menor custo pelo serviço; e oportuna, já que o pleito licitatório ainda se encontra em curso, sem resultar em direito adquirido para qualquer das partes concorrentes”, explica.
NOVO PROCESSO SERÁ ABERTO DE IMEDIATO
Ato contínuo e de imediato, um novo processo de licitação será iniciado pela gestão municipal, com o seu término previsto para o final do próximo mês. Enquanto o procedimento estiver em tramitação, o serviço de transporte dos estudantes continuará exatamente como está sendo realizado no dia de hoje.
