O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite desta segunda-feira, 23, trouxe a nomeação de seis aprovados no concurso para o cargo de procurador. O certame realizado ainda em 2017 e homologado somente neste ano ofertou 20 vagas imediatas, mais cadastros reserva. Ao todo 79 pessoas foram classificadas.
Cobrança
A nomeação dos aprovados foi alvo de constante cobranças. A Associação dos Procuradores do Estado (Aproeto) alerta constantemente para a “carência de muito grande de procuradores” e o objeto foi alvo de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cláudia Lelis (PV).
Otimizar demandas
O presidente da Aproeto, Rodrigo Santos, comemorou o anúncio do governo estadual, mas cobra a nomeação do restante. “Estamos confiantes que essa nomeação vai otimizar as nossas demandas e proporcionar melhores resultados para o Estado e toda a sociedade. É muito importante que todos sejam nomeados, precisamos manter o nosso quadro de Procuradores fortalecido para defender o patrimônio público de forma efetiva”, comentou.
Extrema necessidade
O próprio ato de nomeação dos novos membros das Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alerta para esta carência de pessoal “A extrema necessidade de admissão de novos procuradores, nível I, diante da vacância dos cargos, gerando número bastante reduzido desses servidores para atender à crescente demanda judicial e administrativa que aporta diariamente junto ao referido Órgão jurídico”, expõe em um dos considerandos.
Risco permanente
Os considerandos ainda alerta para os danos que este déficit na PGE pode causar. “O número reduzido de procuradores, em contrapartida com o aumento crescente dos processos judiciais e administrativos, gera risco premente de perdas de prazos processuais com possíveis danos ao Estado do Tocantins, suas autarquias e fundações, incluindo os demais Poderes”, acrescenta.
Enquadramento
Em material enviado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governador Mauro Carlesse (DEM) comemorou as nomeações e responsabilizou o enquadramento no limite legal pelo resultado. “Com o enquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e diante da autorização da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento [Sefaz] para a disponibilização orçamentária para abrigar o pagamento dos subsídios dos novos procuradores, resolvemos convocar parte dos aprovados no concurso da PGE, garantindo assim uma segurança jurídica mais sólida ao Estado”, afirmou o democrata.
Confira abaixo o nome dos nomeados:
- Gabriel Teixeira De Oliveira;
- Henrique Portela Oliveira;
- Pedro De Alcantara Ribeiro Vilanova Junior;
- Renan Sales De Meira;
- Raphael Barbosa Dos Santos Teixeira;
- Gabriela Dos Santos Barros.
