A Promotoria Regional da Educação promove no dia 27 de junho, uma audiência pública para debater o serviço de transporte escolar de Palmas. O evento acontece a partir das 14 horas, no auditório do Ministério Público Estadual, e será transmitido ao vivo pelo canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional no YouTube. O promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto presidirá a audiência, que também terá a participação de especialistas para explicar a situação do serviço público.
SOLUCIONAR PROBLEMAS
O objetivo é ouvir a comunidade escolar, autoridades municipais, além de especialistas em educação. O foco será entender e buscar soluções para os problemas do transporte escolar, especialmente na zona rural, garantindo que todos os alunos tenham acesso seguro e regular às escolas.
MPE TEM RECEBIDO DENÚNCIAS
O edital de convocação da audiência destaca que o transporte escolar é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Denúncias recentes apontaram falhas no serviço, como a falta de ar-condicionado, equipamentos de segurança, identificação escolar nos veículos e outras irregularidades, como o próprio fornecimento do transporte escolar diariamente, fatores que comprometem o acesso dos estudantes às aulas. O tema é abordado com certa frequência por vereadores de oposição na Câmara.
SITUAÇÃO JUDICIALIZADA
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistorias no transporte escolar e emitiu recomendações visando regularizar essa situação. Além disso, ajuizou ações civis públicas relacionadas ao tema. No momento, aguarda decisão da Justiça a respeito dessas questões.
PARTICIPAÇÃO
Durante a audiência, serão permitidas manifestações orais ou escritas sobre o tema, com propostas de ações e políticas que o Ministério Público poderá adotar para melhorar o serviço de transporte escolar ou entrega de documentos que contemplem fatos que podem ser investigados em relação ao tema. As pessoas interessadas em participar devem assinar lista de presença na entrada do órgão público na data do evento, ou manifestar interesse pelo e-mail [email protected], informando o nome, número do documento de identidade e, se representar alguma instituição, o nome e cargo que ocupa. Será concedido o direito de 5 minutos de fala para cada cidadão que manifeste interesse durante a audiência pública.
